27 de abril de 2013

Revolução das domésticas

Confesso que não li a edição do dia 13 último, de O Globo, onde teria sido publicado o artigo abaixo, assinado por Guilherme Fiúza.

Recebi o texto, via email,  de um amigo confiável, razão pela qual o transcrevo aqui.

O post do Gusmão, encontrável em http://jorgecarrano.blogspot.com.br/2013/04/um-novo-problema-em-busca-de-solucoes.html foi o ponto de partida do tema aqui no blog.


O GLOBO - 13/04/2013 

GUILHERME FIÚZA

A revolução da empregada 

O conto de fadas do oprimido continua. Agora, as empregadas domésticas foram libertadas da escravidão. Mas esse capítulo ainda promete fortes emoções. Uma legião de advogados espertos já está de prontidão para o primeiro bote trabalhista num desses “senhores feudais” de Ipanema ou Leblon. Aí a burguesia vai ver o que é bom. Patrões perderão as calças para cozinheiras demitidas sem justa causa. E o Brasil progressista irá ao delírio. Babás levarão uma baba ao provar — com seus advogados — que naquela sexta-feira chuvosa estouraram o período da jornada sem ganhar hora extra. Com a PEC das domésticas, cada lar brasileiro assistirá à revanche do povo contra as elites.

A apoteose cívica em torno da empregada lembra o clima da Constituinte em 1987. A Carta promulgada por Ulisses Guimarães com “ódio e nojo à ditadura” removia o entulho autoritário, e trazia o entulho progressista. Até limite de taxa de juros enfiaram na Constituição — entre outras bondades autoritárias e/ou lunáticas. A partir dali, deu-se no Brasil o milagre da multiplicação de municípios, com a interminável criação de prefeituras e câmaras de vereadores sangrando os cofres públicos. Tudo em nome da descentralização democrática.

Agora o país comemora a Lei Áurea das domésticas, com ódio e nojo aos patrões. Eles tiveram sorte, porque não apareceu nenhum revolucionário propondo guilhotina em caso de atraso do 13º.

Os escravocratas do século 21 — como os patrões foram chamados pelos libertadores das empregadas — garantiram nos últimos anos à classe das domésticas aumentos salariais bem acima da inflação (e de todas as outras categorias). Mas não interessa. Os progressistas querem direitos civis, querem que os patrões paguem encargos. A consequência será simples: para pagar os encargos, os patrões não darão mais reajustes acima da inflação. Através do FGTS, por exemplo, o dinheiro se desviará das mãos da empregada para as mãos do governo — onde será corrigido abaixo da inflação, a julgar pelas médias recentes.

O fim da escravidão aboliu o bom senso, e conseguirá trazer perdas para patrões e empregados, democraticamente. Mas os populistas serão felizes para sempre.

Já se pode antever a excitação no Primeiro de Maio, com a “presidenta” mulher e faxineira indo às lágrimas em cadeia obrigatória de rádio e TV. Mais uma pantomima social que a nação engolirá sorridente e orgulhosa. Na vida real, evidentemente, a nova Lei Áurea vai dar um tranco no mercado, com patrões temerosos de contratar mensalistas — não só pelos custos inflados, como pelos altos riscos de indenizações pesadas (as casuais e as tramadas). Muitos recorrerão a diaristas e outros improvisos para fazer frente aos serviços da casa. E o enorme contingente das empregadas domésticas que só sabem ser empregadas domésticas, diante da crescente dificuldade de se fixar no emprego “seguro” que a Constituição progressista lhe trouxe, terá que perguntar a Dilma e aos humanistas como ganhar a vida.

O governo popular não está preocupado com isso. Se o contingente das alforriadas sem-teto crescer muito rápido, isso se resolve com uma injeçãozinha a mais no Bolsa Família (o Bolsa Casa de Família). País rico é país que dá dinheiro de graça. Enquanto a Europa acorda dolorosamente desse sonho dourado, com saudades de Margaret Thatcher, o Brasil fabrica um pleno emprego pendurando parte da população numa mesada estatal. São os filhos profissionais do Brasil, que não precisam se emancipar nem procurar trabalho. É claro que isso vai explodir um dia, mas a próxima eleição (pelo menos) está garantida.

A festa da propaganda populista não tem hora para acabar. O Ministério da Educação, por exemplo, está bancando uma grande campanha nas principais mídias nacionais sobre o sistema de cotas para negros no ensino público. A peça traz a encenação de um jovem humilde, que conta ter conseguido vaga na universidade por ser afro-descendente. É o governo popular torrando o dinheiro do contribuinte para apregoar a sua própria bondade. Só um país apoplético pode consumir numa boa essa propaganda política travestida de utilidade pública.

É esse país que baba de orgulho diante da PEC das domésticas, jurando que está assistindo a uma revolução trabalhista. É típico das sociedades culturalmente débeis acharem que legislar sobre tudo é passaporte civilizatório. É um país que não acredita nos seus acordos, no que é instituído a partir da responsabilidade individual, do bom senso e dos bons costumes. É preciso cutucar Getúlio Vargas no túmulo, para empreender uma formidável marcha à ré progressista — que servirá para entulhar de vez a Justiça, porque as crianças só confiam no que está nos livros guardados por mamãe Dilma. Pobres órfãos.

Se o prezado leitor escravocrata enjoou da comida de sua empregada, melhor consultar seu advogado. O socialismo chegou à cozinha — e o tempero agora é assunto de Estado.

 

10 comentários:

Jorge Carrano disse...

Acho que vou estudar um pouco, não precisa muito, a legislação trabalhista, e voltar, depois de anos afastado, a advogar nesta área que parece ser promissora.
Acho que, finalmente, ficarei rico.

Freddy disse...

De que lado advogará, caro amigo?
=8-)

A cada novo texto a coisa parece mais esdrúxula! Até agora não sei quem sairá ganhando com isso, parece-me à primeira vista que todos perdem.

A nos guiarmos pela História e relembrarmos os desdobramentos da abolição da escravatura em 1888, daqui a uns 120 anos estaremos às voltas com cotas para empregadas domésticas.

<:o) Freddy

Jorge Carrano disse...

Claro que para as domésticas, caro Freddy.
Como vocês empregadores irão comprovar justa causa?

Jorge Carrano disse...

ATENÇÃO
Hoje se comemora o "Dia das Empregadas Domésticas".

Gusmão disse...

Equiparar o empregador doméstico as empresas (comerciais e industriais) é coisa de país atrasado, onde o congresso é composto por oportunistas eleitoreiros, demagogos e inconsequentes.
O empregador doméstico não visa lucro, diferentemente das empresas, o que por si só já configura uma enorme diferença.

Riva disse...

Não sei como vão consertar esse erro .... haja emendas !

Jorge Carrano disse...

No portal G1 hoje:
Emenda que ampliou direitos da categoria foi publicada em 3 de abril.
Falta de regulamentação deixa sete direitos em suspenso.

Jorge Carrano disse...

Leiam a matéria completa em http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/05/pec-das-domesticas-faz-um-mes-sem-direitos-regulamentados.html

Selecione o endereço e cole em seu navegador.

Jorge Carrano disse...

Da coluna "Mundo Jurídico, do jornal O Fluminense, republicado hoje pela OAB, em https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/13e7aaa6c4f0ee9c

"Mais uma bomba que os deputados terão de desarmar, ao regulamentar a nova Lei dos Empregados Domésticos. Atualmente, para pagar o INSS e o FGTS torna-se obrigatório o emprego de um certificado digital para o recolhimento. Cada certificação não sai por menos de 200 reais. O salário do empregado doméstico estipulado pelo estado é de 804 reais. Considerados o salário, possíveis horas extras e adicional noturno, ambos com seus reflexos, os valores do recolhimento normal do INSS, do FGTS e o percentual a título de acidente de trabalho, o empregador doméstico deverá providenciar a certificação digital e, provavelmente, a contratação dos serviços de um contador que cobrará, no mínimo, uns 200 reais por mês".

Jorge Carrano disse...

Regulamentação dos direitos. Projeto.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/05/governo-entrega-proposta-para-regulamentar-emenda-de-domesticas.html