28 de janeiro de 2016

Acabou-se o que era doce

Fim de recesso no judiciário. Fim de férias, compulsoriamente gozadas entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Este ano os advogados enfrentarão um novo e complicado obstáculo. Assim é que entrará em vigor um novo Código de Processo Civil. Ninguém está preparado para os novos ritos que entrarão em vigor. Ninguém mesmo!

Assim como aconteceu quando  da criação dos juizados de pequenas causas, que mudaram de nome e passaram a ser chamados de juizados especiais, cíveis e criminais, que também foram anunciados como meio simplificado , mais informal e mais ágil para solução de conflitos, e que agora são um pesadelo para advogados e partes porque os processos se avolumaram, tramitam de forma extremamente lenta e com resultados imprevisíveis, graças sobretudo a “invenção” da figura dos juízes leigos, este novo Código de Ritos, que sinaliza mais celeridade e mais ênfase na mediação e conciliação  também terá efeito reverso e perverso.

Podem me cobrar. Mudo meu nome para Luiz Inácio se estiver equivocado.

Por que Luiz Inácio? Porque como o ex-presidente com este nome, também dou palpite em tudo, como se fosse o dono da verdade, e erro muito mais do que acerto, como ele. A diferença é que não me considero o homem mais honesto do mundo, como o citado apedeuta. Aliás que esta afirmativa - dele - contém, além da mentira descarada (e o triplex?), uma inaceitável valoração de honestidade.

Hoje acordei com um pensamento me incomodando. A voz corrente na sociedade um pouquinho mais esclarecida, é que os juízes pensam que são deuses (os desembargadores têm certeza), não leem* os processos, não exaram os despachos e, muitas vezes nem prolatam as sentenças (apenas assinam).

Os gabinetes estão superlotados de secretárias e assistentes (escreventes um pouco mais experientes) que fazem o trabalho de estiva: leem, despacham e sentenciam, e o magistrado assina.

Imaginem agora, com processos eletrônicos, se os juízes lerão as petições e examinarão as provas  (documentos escaneados). Com o processo em papel, disponível para colocar sobre a mesa e folhear para melhor leitura eles já não o faziam, imaginem ler numa tela de computador.

E mais, como a assinatura agora também é eletrônica (certificada), basta informar a senha para a secretária e pronto ... processo solucionado. Solucionado?

Deus do céu! Coitados daqueles que precisam recorrer ao judiciário. É tão arriscado quanto depender de um hospital público para atendimento pelo SUS. 

* Leem é a forma correta de escrever o verbo ler, na terceira pessoa do plural, do presente do indicativo, desde que entrou em vigor o Acordo Ortográfico, em 2009. Perdeu o chapeuzinho.

16 comentários:

Paulo Bouhid disse...

Quando vc asteriscou (licença) a palavra "leem", pensei que fosse remeter àquela petição em que um advogado, desconfiado que um determinado juiz não lia suas peças, embutiu, numa delas, uma receita de pamonha. E sua petição foi normalmente despachada...

Jorge Carrano disse...

Paulo, bom dia!
Bom tê-lo de volta.
Parece lenda, mas não é. É bem verdade que não se pode generalizar, mas muitos juízes não leem mesmo. Escreventes lotados em seus gabinetes, ou secretárias, fazem a leitura e um breve relatório. Excepcionalmente até minutam a sentença.
Juízes, desde há muito já não presidem audiências de conciliação. Não minto ao dizer que até mesmo audiências de instrução e julgamento são conduzidas por alguém lotado na serventia (e informam: o Dr. Fulano está no gabinete, se necessário ele vem aqui).
Nos Juizados Especiais criaram a nefanda e nefasta figura do juiz leigo (arg!). Posudos, presunçosos, sem cultura jurídica e experiência de vida. Alguns beiram a idiotice, sem exagero. Por esta razão, há anos não piso num juizado especial.
O Judiciário, tão respeitado no passado, caiu na vala comum nivelando-se aos outros poderes.
É com imensa tristeza que constato e digo isso.

Jorge Carrano disse...

Você tem um irmão advogado, Paulo. Pergunte a ele se exagero.
Se ele começou, como eu, há 48 anos, acompanhou as mudanças, para pior, na magistratura. Exceções? Poucas. E isso se aplica a mais alta corte (STF).

Carlos Frederico disse...

O Brasil vem se apequenando, interna e externamente.
Já consegue se equiparar à Venezuela como sendo os 2 países que puxaram o índice de desenvolvimento da América do Sul para baixo. Já é classificado como um dos mais corruptos do mundo. O PT conseguiu!

Portanto, essa deterioração não é um fenômeno exclusivo do judiciário, creio eu. É resultado de todo um contexto apodrecido cultural, moral e socialmente.

Jorge Carrano disse...

Claro que não, Freddy. Mas um Judiciário confiável, respeitado e formado por pessoas íntegras e competentes, é fundamental para um país.

Carlos Frederico disse...

Acho que certos textos precisam de bula (já fui sacaneado por isso), vez por outra um dicionário de latim. Grego ainda não foi necessário, mas russo sim! Esse de hoje me permite um gracejo.
Apresento o "Help" ou "Ajuda" do texto, para facilitar a leitura:

Apedeuta = ignorante, pessoa que não recebeu instrução formal, desprovida de cultura, que se comporta grosseiramente.

Prolatar = proferir, articular, pronunciar

Exarar = abrir, gravar, entalhar; desenvolver sinal, letreiro ou inscrição em pedra, mármore, bronze. Ex.: exarou um poema em pedra.
No sentido figurado (que é o caso no texto): escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito. Ex.: o juiz exarou sentença favorável à ré.

<:O) Freddy

Jorge Carrano disse...

Chegou por e-mail:

"ALGUMAS DO SANTO INÁCIO DE LOYROTA

Lula, o homem mais honesto do Brasil e quiçá do Mundo,
dentre em breve será beatificado e canonizado como
Santo Inácio de Loyrota, fundador da ORDEM DOS PIXULECOS . Eis algumas do santo homem:
1- Lula deixou o Palácio Alvorada com 1.403.407 ítens em
11 caminhões, mas D.Marisa pediu à transportadora
Granero ( original da palavra Grana ), " cuidado redobrado"
com a adega do Lula .
2- Lula quando ía ao exterior , pedia antes , através de sua
assessoria, algumas caixas de vinhos especiais aos
embaixadores do Brasil, nos países onde ele comparecia.
3- Lula teve o seu apartamento triplex do Guarujá reformado e mobiliado pela empreiteira OAS envolvida
na corrupção da Petrobrás , alvo da Operação Lava Jato.
Com o seu vasto "curriculum" de honestidade e santidade
passará à frente de ODETINHA e NHÁ CHICA , no processo
de santificação , no Vaticano.
Há boatos de que diante de tanta honestidade e santidade, o Papa Francisco já pensa em abdicar do
seu cargo , passando para o Lula, que terá o nome
onomástico de Papa Luiz 51 ( uma aguardente boa
idéia ).Comenta-se que a BRAHMA e a ITAIPAVA vão
entrar na Justiça por danos morais."

Carlos Frederico disse...

Carrano, poderia por favor dar mais informações sobre os juízes leigos? Acho que minha filha Flávia deu de cara um uma peça dessas numa pequena causa. A moça foi desafeta dela na escola (ABEL) e parece que isso poderá influir na sentença...

Carlos Frederico disse...

Ao contrário do título deste post, a novela não acaba nunca! A cada dia mais evidências do envolvimento de Lula, mas ele é o verdadeiro "peixe ensaboado": escorrega e ninguém ainda conseguiu segurar.
A coluna do Merval no Globo mostra que o triplex da OAS é pista quente, mas ainda não pegaram o cara! Acabou-se nada, minha gente!

http://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/corrupcao-pornografica.html

Riva disse...

Me desculpe, Carrano, mas muitos advogados também chegam numa audiência sem ter lido ou estudado o processo.

Eu, pessoalmente, já passei por isso duas vezes, e tive que intervir pessoalmente na audiência, para perguntar ao juiz aspectos, fatos importantes que o meu advogado não perguntou. Numa delas foi traumática a situação, tal a relevância do vacilo do meu advogado.

Sou um cara de processos, está em meu DNA, embora só tenha percebido o valor disso depois de uns 30 anos. Advogados, em geral, desconhecem Gestão por Processos, que se aplica a qualquer atividade.Sempre vem a desculpa de acúmulo de processos.

Também tenho acúmulo de processos da minha atividade no meu dia a dia, mas sei fazer a gestão disso, até delegando quando for o caso.

É o nosso 7x1 sem fim ...... em qualquer atividade.


Jorge Carrano disse...

Freddy,
Sobre juiz leigo pode-se dizer muito, ou nada, num silêncio eloquente.
Deles tudo se pode esperar. Mas se a preocupação da Flávia é quanto à isenção, a impessoalidade, o julgamento imparcial via provas colhidas nos autos, minhas palavras (de consolo), seriam que também entre juízes togados acontecem decisões apaixonadas, privilegiadas, tendenciosas, parciais.
Os juízes leigos são ambiciosos, pois querem exercer poderes jurisdicionais, sem aprovação em concursos públicos, apenas com seus títulos de bacharéis, obtidos em algumas faculdades que o decoro me impede de qualificar.
Por outro lado na atividade autônoma de advogados ficariam à mingua de clientes por incompetência, falta de cultura jurídica e senso comum.
Condescendente, enveredo por um caminho menos crítico, mordaz, agudo, para comentar que, eventualmente, um ou outro aproveitará oportunidade para, quem sabe, se instrumentar o suficiente para lograr aprovação em concurso para a magistratura togada.

Por fim, informo que o leigo apenas minuta a decisão que precisará ser homologada, referendada, pelo juiz togado.

Jorge Carrano disse...

Freddy,
O "peixe ensaboado" terá que ter muita espuma.

http://oglobo.globo.com/brasil/2016/01/29/3046-lula-marisa-sao-convocados-para-depor-sobre-apartamento-no-guaruja

Jorge Carrano disse...

FOLHA DE SÃO PAULO, em manchete: Lula intimado a depor.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1734940-ministerio-publico-intima-lula-a-depor-sobre-triplex-como-investigado.shtml

Jorge Carrano disse...

ENGENHEIROS TRABALHAM DE GRAÇA. Leiam em:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/01/1734827-odebrecht-fez-obra-em-sitio-ligado-a-lula-diz-fornecedora.shtml

O cara estava de férias e trabalhou de graça, sem saber para quem.
KKKKKKKKKK

Paulo Bouhid disse...

Benhê, o que falo quando me perguntarem pelo triplequis?

Jorge Carrano disse...

Diz que é do Maluf. Ele negará, dirá que fará escritura pública declarando que quem provar que o imóvel é dele, poderá sub-rogar o título de propriedade. E pronto, ficará por isso mesmo.