2 de julho de 2016

Bons tempos de um Judiciário respeitado e respeitoso

Retomo a narrativa do ponto onde terminei a postagem que está em http://jorgecarrano.blogspot.com.br/2016/07/jubileu-de-ouro.html

Dizia eu que eram melhores os tempos em que os juízes (falo do cível) liam as petições, e despachavam, eles mesmos, assim como prolatavam as sentenças.


Alguém que não conheça os bastidores do judiciário de primeiro grau há pensar que enlouqueci.

Como assim os juízes, eles mesmos, pessoalmente, liam as petições, exaravam despachos interlocutórios e decidiam o mérito das demandas? Não é este o papel de um magistrado? Eles não fazem isso?

A resposta é: nem todos. Um grande número de magistrados delega as tarefas de leitura e preparação de minutas de despachos e sentenças a alguns dos serventuários ou secretárias lotados em seus gabinetes.

Limitam-se, alguns, a assinar estes atos. Ou por outra, agora com a implantação do processo eletrônico, nem isso será necessário, bastando informar sua senha para certificação e assinatura digitais.

Presidir as audiências de conciliação desde há muito eles não o fazem, delegando este seu múnus a despreparados conciliadores do juízo, que o mais das vezes não têm habilidade e conhecimentos jurídicos para conduzir e incentivar uma composição amigável, limitando-se a digitar, reduzindo a termo, as manifestações dos advogados das partes. Uma perda de tempo.

E não sabem escrever. Algumas assentadas são risíveis, tendo em vista as barbaridades perpetradas.

As partes se queixam da morosidade na tramitação dos processos de seu interesse, mas ignoram as dificuldades que os advogados encontram para bem executar suas obrigações profissionais.

Uma destas dificuldades é ter acesso, o mínimo que se pode pretender, aos processos de sua responsabilidade. Nos balcões das serventias são atendidos em geral por estagiários que nada sabem informar e não encontram os processos dentro do Cartório.

Processos físicos. É assim ou pior, em todas as serventias
Fácil localizar seu processo

Qual é o seu?
A juntada de uma petição (que é protocolada num setor especial e depois encaminhada ao cartório da vara cível ou de família ) pode levar, pasmem, dois meses ou mais. E quando é juntada aos autos, até ser aberta conclusão  para encaminhamento ao Juiz, pode levar mais alguns meses.

O processo eletrônico não resolveu e nem resolverá, tão cedo,  este e outros entraves na celeridade do processo. A começar pelo fato de que as petições, enviadas eletronicamente, via internet,  não são anexadas ao processo em tempo real. Acreditem!

Quando tenho saudade do passado, do tempo em que juízes conheciam os processos sob sua jurisdição, é porque nós – advogados – levávamos as petições para despacho e entregávamos  de volta ao escrevente no Cartório, e este, no ato, fazia a juntada da petição já despachada.

Antes da malsinada banca única, em cada cartório das diferentes serventias cíveis, os escreventes eram responsáveis por determinado número de processos. O critério de distribuição interno variava. Tanto podia ser pelo número final do processo (exemplo: um pegava os finais 1 e 2, outro os 3 e 4, e assim por diante), ou pela natureza da causa: despejos para um, inventários para outro, cobranças de condomínios par um terceiro, etc.

Cansei de protocolar (e tenho as cópias) petições endereçadas ao Juízo competente, indicando abaixo do número do processo, o nome do escrevente responsável por ele no cartório. Este mesmo escrevente anexava ao processo e dava andamento.

Para ter vista deste processo, éramos atendidos pelo escrevente que era o responsável por sua tramitação. Se o caso era de juntada de algum documentos exigido pelo juiz, entregávamos em mãos deste dito escrevente e estava resolvido.

Agora, para juntar ao processo uma cópia xerox de um documento, é necessário peticionar e levar ao protocolo geral. De lá a petição com o documento é encaminhado ao Cartório da vara  cível/família correspondente, onde repousará por alguns dias numa caixa, até que um dos funcionários ali lotados faça a juntada ao processo.

Vejam o absurdo, para juntar um substabelecimento, é preciso fazer petição a protocolar. Por isso os processos são inchados com tantas folhas. Fora o tempo dispendido pelo advogado e pelo serventuário, as filas no PROGER (Protocolo Geral), e os custos com papel e tinta de impressora.

Dúvidas eram esclarecidas pelo escrevente que cuidava do processo. Explico: se era um inventário, em fase final, bastava perguntar ao escrevente vinculado que páginas deveriam ser fotocopiadas ou xerografadas para instruir o formal de partilha, e ele indicava dependendo das circunstâncias do caso.

Depois da implantação da banca única, que diluiu a responsabilidade nas serventias, porque todos os escreventes lidam com todos os processos, no caso daquela consulta sobre as cópias necessárias, a resposta poderá ser: “Se for eu a processar, as páginas serão as de números tais e tais. Agora, se for outro não sei.”

Se pensam que acabei minha retaliação, minha catarse, minha lavagem d’alma,  estão enganados. Voltarei ao tema, para continuar a apontar causas da degradação do judiciário e porque os processos tramitam a passos de tartaruga paraplégica.

Também pode ser, que fique por aqui, não esticando este assunto, por razões supervenientes.

Nota do autor: nas serventias cíveis, em Niterói, os processos estão em armários/estantes (prateleiras), em pilhas volumosas, mais ou menos organizadas. Mas também em carrinhos e sobre as mesas.

Imagens: Google

10 comentários:

GUSMÃO disse...

Eu não entro nesta rouba de comentar estas coisas. Vai que o Sergio Moro manda me prender?

Jorge Carrano disse...

O só fato de ter entrado no blog já te compromete. Vai ser chamado pela PF para se explicar porque frequenta certos ambientes virtuais.
Como este blog que não respeieta as autoridades constituídas.

caila disfarcada disse...

Eu não fiz nada. Nem sei ler. Ashuashuashua.

Jorge Carrano disse...

A troca do K pelo C e a troca do y pelo i, não evitarão sua identificação, cara Kayla.

O Ashusashuaashua foi suficiente para sua identificação.

Faz delação e entrega o Riva, o Freddy, e a Ana Maria, que são os frequentadores mais presentes.

Riva disse...

No Twitter se comenta que vem aí a LAVA TOGA ....

Fui ali .....

Jorge Carrano disse...

Riva,
Acho que precisa mesmo lavar toga, capelo, beca, balança, martelo, a estatua de Têmis, o Palácio da Justiça ...

GUSMÃO disse...

Antes de me incriminar, tem que processar este médico. Leia o que ele escreveu:
http://falandodebrasil.com.br/

Carlos Lopes disse...

Carrano, li hoje sua matéria sobre o assunto acima. Fiquei espantado. Como vc. sabe, aposentei-me em julho de 1990, não me revalidei minha inscrição na OAB, o único contato que ainda mantive com o Direito foi tentando ajudar meus filhos que se preparavam para concursos públicos. Como também não se interessaram muito, abandonei completamente o Direito. Naquela época, o computador ensaiava os primeiros passos para entrar no Judiciário. Você deve ter lido o meu pequeno conto "O JUIZ... ESSE", escrito pouco tempo após minha aposentadoria. Nele, sugiro algumas medidas que visavam aperfeiçoar o sistema judiciário do Brasil. No Juri, por exemplo, a extinção da longa série de quesitos que só serviam para confundir os jurados (parece que foi atendida). Também, que se gravassem em fita as audiências para que o juiz que fosse julgar o processo (se não fosse o mesmo que presidiu as audiências) tivesse uma noção melhor do que acusado e testemunhas disseram, inclusive, suas reações fisionômicas. Você me relata agora que os advogados não podem mais despachar com os juízes, que existe uma tal de banca eletrônica que centraliza tudo. É lamentável. Quando eu já estava perto de me aposentar, soube que numa comarca do interior, uma juíza recém empossada ia para o forum com a mãe a tiracolo e a colocava na ante sala do gabinete. Era a mãe quem recebia as petições dos advogados, não permitindo que os mesmos fossem despachar diretamente com a juíza. Isso demonstra apenas a insegurança de certos juízes, que têm receio de debater e conversar com os advogados. Bem diferente do meu tempo, quando após sair de um julgamento no tribunal do Juri, passava no Chamego do Papai, em frente ao forum, e lá estavam os advogados da causa, o promotor e eu batendo papo normalmente. Acho que as causas, no futuro, serão decididas pelo computador: colocam-se as petições das partes no sistema e deixem o computador resolver. Para que juízes? Promotores? Advogados? Serventuários?

Jorge Carrano disse...

Meu amigo,
Obrigado pela visita virtual e pelo depoimento que corrobora, de certo modo, o enfoque que dei ao texto.
A degradação do Judiciário é lamentável sob todos os aspectos. É com muita tristeza que venho testemunhando este aviltamento, que coloca o poder na vala comum com o legislativo e o executivo, estes desde há muito corrompidos e assaltados por incompetentes, oportunistas e delinquentes.

Jorge Carrano disse...

Juiza condenada.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1800111-tribunal-manda-prender-juiza-por-venda-de-sentencas.shtml