Semana Santa forense

Vejam o que dispõe a lei  nº 6956, de 13 de janeiro d 2015, em seu art. 66.

Não esqueçamos que vivemos, oficialmente,  num estado laico. Está previsto no  inciso VI, do art. 5º da Constituição Federal que é inviolável a liberdade de crença e assegurado o livre exercício de cultos religiosos. 

Título V

Das disposições finais e transitórias

Art. 66 Não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário:

I - aos sábados, domingos e no dia 8 de dezembro (Dia da Justiça);

II - nos dias declarados como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais;

III - segunda, terça e quarta-feira da semana do carnaval;

IV - quinta e sexta-feira da Semana Santa;

V - em feriados nacionais, estaduais e municipais, nos municípios sede das respectivas Comarcas.

§ 1º Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, não havendo expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive.

§ 2º Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão diariamente, podendo fazê-lo em regime de meio expediente, das 9 às 12 horas, nos dias referidos neste artigo.

§ 3º O Presidente do Tribunal de Justiça divulgará escala de plantão de magistrados para os dias e horários em que não houver expediente forense.

Isso no Estado do Rio de Janeiro, porque no Supremo Tribunal Federal começou na semana passada.

Afinal ninguém é de ferro e eles desfrutam, apenas, de dois períodos de férias anuais e dois recessos.