Assistência aos idosos ... nos transportes públicos

 

Fiquei curioso e fui conferir. E não é que a lei está sendo cumprida ... pelo menos numa empresa de transporte rodoviário.

Em vigor há mais de 15 anos talvez pudesse estar esquecida e desrespeitada. Fala sério, idoso, você sabia desta lei, estadual, que objetiva a divulgação de telefones úteis, que podem e devem ajudá-lo, se necessário? 

Eis o texto da supramencionada lei:

Lei nº 5257, de 09 de junho de 2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

      O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, obrigadas a afixar em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso.

Art. 2º Para efeito de aplicação do que trata o artigo anterior, consideram-se telefones úteis os das seguintes instituições:

I - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - "Disque-idoso";

II - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

III - Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso;

IV - Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NEAPI

. continua (omissis)

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Atenção!!! Não ousei testar e ligar para os tais números. Portanto, antes de cadastrá-los em seu smartphone, verifique se os serviços estão ativos.

A lei pode estar em vigor, as empresas estão cumprindo o determinado ... mas os serviços podem estar inoperantes, com telefones mudos ou sem atendentes. Ou os números foram trocados e ninguém alertou.