15 de dezembro de 2016

É livre a manifestção do pensamento

O inciso IV, do art. 5º, da Constituição Federal, assegura a livre manifestação do pensamento, sendo apenas vedado o anonimato.

Com apoio neste preceito constitucional tenho sido critico de algumas decisões colegiadas do Supremo Tribunal federal  ou, eventualmente, de decisões monocráticas deste ou aquele ministro.

Duas coisas precisam sere esclarecidas:
1) minhas opiniões não estão necessariamente relacionadas a minha condição de advogado, até para evitar que alguém indague como é possível um simples advogado interiorano, se arvorar a saber mais do que um ministro da mais alta corte de Justiça? Opino como cidadão.
2) sempre respeito os limites estabelecidos em lei, na educação e no bom senso.

Pronto! Explicado, vamos às criticas de fatos mais refentes. Antes, porém, uma ressalva. Há momentos de intenso brilho naquela corte. Decisões que nos enchem de orgulho, pela judiciosidade, pela profundidade da análise da matéria, pela qualidade dos relatórios que antecederam os votos. E pela decisão final.

Falo, por exemplo, da sessão que decidiu, por maioria, no sentido de que pesquisas com células-troco embrionárias não violam o direito à vida.

É bem verdade que estou falando de um momento, em que era outra a composição do STF. Lá estavam os ex-ministros Carlos Ayres Britto, que foi o relator do processo, Ellen Gracie, Carlos Alberto Menezes Direito, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso. O colegiado, de 11 ministros, estava composto, ainda, pelos atuais: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.


Ex-ministro Ayres Britto
Assisti, empolgado e emocionado a sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de medidas que autorizassem a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. E aprendi muito sobre utilização de célula-tronco e fertilização, sob os diferentes ângulos: religioso, familiar, direito do nascituro e tudo o mais envolvido no tema.

Mas fiquei revoltado com a leniência, com a aprovação do confisco da poupança no governo Collor. Foi uma violência jurídica. 

Agora, nos últimos dias, o que temos assistido nas transmissões das sessões plenárias, são criticas recíprocas, que por vezes têm início publicamente, através da imprensa. Divergência de interpretação é normal, a exegese é o grande desafio. Mas criticas fora do plenário, por vezes extrapolando a ética, são inadmissíveis.

E cá para nós, em alguns casos os dois contendores ou divergentes, têm razão. O ministro Marco Aurélio, em decisão unilateral, resolveu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. E o fez, se bem entendi, sob considerar que a corte já firmou entendimento que alguém condenado em segunda instância, em tribunal, fica impedido do exercício de cargo público.

Só que, embora já tenha se formado uma maioria neste sentido, eis que já são seis os votos nesta direção, o julgamento do processo não terminou, visto que o ministro Dias Toffoli, antes de votar, pediu vista do processo. Se já são seis votos a favor, em tese não fará diferença em que linha votará Dias Toffoli e os demais que ainda não votaram.

Entretanto, vale ressaltar que antes da proclamação do resultado é possível mudar o voto, mudar o entendimento. Portanto, não há um precedente. Uma coisa julgada.

Embora fosse possível, porque está consagrado nas normas legais, foi uma temeridade do ministro Marco Aurélio adotar aquela decisão. Deveria ter de imediato pedido para a cautelar ser discutida e votada no plenário. Levando, claro, como relator, a sua posição.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio trocaram farpas. Numa atitude corporativa, o ministro Marco Aurélio foi prestigiado pelos demais membros da casa, que entenderam ter sido legítima sua decisão.

Só que desta decisão açodada, decorreu um episódio de desrespeito ao Judiciário. Um flagrante e imperdoável ato de rebeldia por parte do presidente de uma das casas legislativas, no caso, Renan Calheiros, que se recusou a atender o oficial de justiça, que cumpriria o mandado de intimação e não se afastou da presidência do Senado.

Péssimo exemplo dado por uma autoridade, atualmente o terceiro na linha de substituição do presidente da República.

O que pensa e fará o cidadão comum diante deste exemplo? E a autoridade do STF? Está desgastada. E a honorabilidade? Está arranhada.

Ex-ministro Eros Grau
O ex-ministro Eros Grau, em recente matéria publicada em jornal, criticou duramente algumas decisões do STF, em especial as decisões de alguns ministros (e juízes em geral) que, segundo ele, estão fazendo suas próprias leis, usurpando a competência do legislativo.

Voltarei a este tema. Até porque, depois desta entrevista de Eros Grau, o ministro Luiz Fux,  foi além, decidiu que um projeto de lei, que já tramitara na Câmara do Deputados, retornasse aquela casa representativa do povo, quando já estava em vias de votação no Senado.

Segundo Gilmar Mendes, de novo crítico ferino, só falta o Judiciário mandar fechar o Congresso. 

Nota do autor: 
http://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2016/12/gilmar-mendes-e-luiz-fux-batem-boca-em-sessao-do-tse.html

13 comentários:

Jorge Carrano disse...

Pegando carona no que prescreve o art. 5º, inciso IV, da CF, reitero que também no blog não toleramos anonimato.

Jorge Carrano disse...

Juízes sugerem que Gilmar Mendes renuncie à toga e vire "comentarista".

Leiam em:

http://www.folhapolitica.org/2016/12/juizes-sugerem-gilmar-mendes-que.html?m=1

Riva desesperançoso disse...

Amigos de mesa, estou fora.

Não aguento mais acompanhar isso.
BRASIL BANDIDO ...já falei.

É questão de se adaptar ou não ...e mais .... sorte para sobreviver no dia a dia.

PS: e as mulheres, sabiamente, não participam de tanta coisa ruim, desapareceram .... são muito mais sensíveis do que nós, machos.



Jorge Carrano disse...

Mas Riva, tudo o que os canalhas querem é o nosso silêncio. Tudo o que bandidos querem é que a gente não vá ao Distrito Policial fazer um BO. Tudo que o comerciante desonesto quer é que a gente não vá ao PROCOM. Tudo o que as concessionárias de telefonia e energia querem é que a gente não vá aos juizados espaciais reivindicar direitos.
Em suma, não calarei, mesmo que minha voz seja "um grito parado no ar" (pedindo venia ao Gianfrancesco Guarnieri).
Tem a ver com cidadania e resistência, em outro contexto.

GUSMÃO disse...

Fico pensando se o Sergio Moro perde as esperanças, manda tudo para o espaço, abandona a Lava-Jato, e vai deitar no sofá de sua casa.

Fico pensando se o delegado que prende e vê o judiciário soltar ficasse desesperançoso e resolvesse cruzar os braços e não fazer mais o seu papel.

E o gari também tiririca com as árvores que não param de soltar folhas velhas resolvesse deixar pra lá. Quem quiser que varra, eu vou pra casa acompanhar futebol.

Não, acho que não é por aí. Cidadania tem que ser exercida sob pena de perda.

Jorge Carrano disse...

Riva,
As mulheres mais assíduas aqui no Pub, se curtem nas redes sociais.

Duas delas alias ficaram "amigas de infância" depois de trocarem ideias a respeito do blog.

Asseguro que não são os temas que as afugentam. Diria que elas são mais do que "um corpinho bonitinho". As que conheço pessoalmente e com base em informações de minha irmã, têm também cabeças pensantes e opiniões firmes sobre religião, filosofia, esportes, artes e até política.

Acho, e é com pesar que registro, que nós é que não temos conteúdo que as atraiam.

Gusmão,
O tema do post é livre manifestação do pensamento. Lembra?

Jorge Carrano disse...

Ex-ministros e também familiares criticam o STF:

http://www.folhapolitica.org/2016/12/filha-de-renomado-ex-ministro-do-stf.html?m=1

Freddy disse...

“Acho, e é com pesar que registro, que nós é que não temos conteúdo que as atraiam.”
Não fui eu que disse.

‘Cê dá uma parada e pensa... Hmmm, vou dar uma olhada nos blogs, para me distrair e quem sabe bater um papo via comentários com alguém interessante. Generalidades Especializadas é uma opção. O que me espera dentro dele?
Política, política, política, amenidades do cotidiano;
Política, política, política, uma ou outra reflexão de vida;
Política, política, política, críticas a comentaristas que são contra (nos comentários, parte integrante de cada post diário).

Quem o blog pode atrair? Quem gosta de política.
Quem não gosta só se mantém assíduo ao pedaço porque preza o blogueiro e os participantes (meu caso).
Quem não tem nada com isso, quem se limita a passear por sites procurando algo para se distrair, só volta ao Generalidades se... bem, se for parelho com os pensamentos do manager e também gostar de conversar sobre política 90% do tempo.

Será que as mulheres que fazem parte de nosso rol de contatos e de troca de comentários também gostam de entrar num blog onde 90% das chances são de dar de cara com política e assuntos de caráter privado, pessoal? Sei não... Se calamos, somos alienados. Se participamos mas porventura fazemos um comentário fora da linha de pensamento do blogueiro, a chance de levar uma resposta atravessada pra casa é grande.

Gostava mais do blog no passado, tipo uns 2 ou 3 anos atrás e antes.
Isso não tem a ver com minha ausência como autor de posts (dificuldade de ordem mais elevada), mas tem a ver com minha alegria diária de passear no Pub e tomar uma com os amigos.

“Acho, e é com pesar que registro, que nós é que não temos conteúdo que as atraiam.”
É, parceiro, parece que acertou na mosca...

Jorge Carrano disse...

Freddy,
Refletirei muito antes de dar uma "resposta atravessada".

Sempre defendi minhas ideias com paixão, com vigor, com veemência, vez ou outra um pouco de rudeza. Mas nunca neguei voz a quem quer que seja.

O espaço aqui é livre. É como se estivéssemos sobre um banquinho no Speakers' Corner, no Hyde Park, em Londres. Significa dizer que a bronca é livre inclusive com relação ao manager.

Não é só a política que incomoda. Se falo de literatura, se falo de cinema, se falo de artes plásticas, se falo de filosofia, se falo de mitologia, o silêncio é total do mesmo jeito.

Agora, cá entre nós, os assuntos sobre os quais nos entusiasmamos, que são mulher e futebol, definitivamente transformam o Pub num Bar "calcanhar de fora". Espelunca.

Mas astronomia, viagens nacionais e internacionais e fotografia, assuntos sobre os quais você gostava de dissertar - e o fazia com propriedade - não têm sido objeto de postagem há muito tempo.

Riva disse...

Tenho que tomar mais cuidado com o que escrevo. Na verdade, sei disso há muito tempo, mas não aprendo.

Muitas vezes a gente tecla num momento ruim, extravasa de qqer maneira, e como Calvin, F.....

Quem me conhece bem sabe como sou. Como me prejudico indo contra diversos status quo, sem medir as consequências, como sou visto como quebrador de paradigmas, muitos me rotulam de agressivo, violento, e até inconsequente, às vezes.

Não gostei do que li sobre meu comentário, não sou assim ...numa mesa de pub, olhos nos olhos, o debate e a conversa teria uma melhor compreensão do que cada um pensa sobre tudo que estamos vivenciando. Mas apenas lendo, pontualmente, pronto ..... é aquilo ali e nada mais.

Que seja. Escrevi mesmo ...

Infelizmente, como já externei aki em outros comentários, não posso escrever o que penso como solução disso tudo. Não sei quem pode ler. Numa mesa de pub eu posso falar. Aki não posso. E por isso cansa ficar lendo, ficar lendo, ficar lendo, e não poder responder o que acha.

##simplesassim

PS : Carrano, faz uma enquete sobre quem acha que o Temer termina esse mandato ....





Freddy disse...

Progressos... Conseguiu não dar resposta atravessada.
Obrigado <:o)

Não eram só posts de viagens nacionais e internacionais com fotografia, que decerto sempre causam interesse. Sei porque minha filha Flávia abriu um blog especializado em resenhas de hotéis e vem tendo uma resposta satisfatória. a quem interessar, acesse:

Http://apaixonadosporhoteis.com.br
(copiar e colar em navegador)

Nos idos de 2011 a 2014 a gama de assuntos era grande e a gente participava alegre. Com o caos político, acho que o pessoal foi ficando amargo. Pode ser essa a razão do sumiço das mulheres, não apenas os assuntos de política e aqueles com viés nitidamente machista - você citou mulheres e futebol.

O jeito parece ser insistir na variedade, mesmo que a política faça parte da genética do manager. Quando puder e a vontade chegar, voltarei a escrever algumas laudas para contribuir.

Kayla disse...

Ai, Queridos, vocês estão enganados se acham que todas mulheres são fúteis. Naninão. Eu, por exemplo ando muito ocupada com encontros para sorteio de amigo oculto e festinhas de confraternização. E são muitas, queridos. No trabalho, na faculdade, no curso de yôga, no condomínio, com as bff (best friends forever) e por aí vai. Ashuashuashua
Além disso, tenho as compras dos presentes que gastam meio tempo e meu pouco dinheirinho. Muito cansativo. ashuashuashua
Confesso que não tenho espiado vcs todos os dia, mas tô sempre de olho. Se engana, Freddy , se acha que os papos não são atraentes. Seja qual for o assunto me encanto com a inteligencia e o humor dos que postam e dos que comentam.
Concordo que o blog mudou este ano, mas o Brasil mudou. As damas do blog (xii, acho que soou mal) também seguem o noticiário e participam nas redes sociais. De vez em quando conseguimos um oásis de paz e cai bem um relato de viagem, sobre as constelações ou memórias afetivas, mas nos comentários vocês se escorregam para futebol e política. ashuashuashua
Relaxem, queridos. Vcs são muito interessantes e esse blog é uma cachaça. Beijocas pré natalinas. ashuashuashua

Riva disse...

Valeu, Kayla. É isso aí.
Bjs e não suma.

PS: amanhã tem City x Arsenal do Blog Manager !! 14h jogão