16 de dezembro de 2016

Judiciário, mas pode chamar de Geni

A última fronteira da dignidade, do respeito às leis, o Judiciário está se amesquinhando, apequenando e virando alvo de piadas, gracejos, memes pejorativos, achincalhes.

E nem a mais alta corte, aquele colendo tribunal constitucional, que nas palavras de Rui Barbosa tem o direito de errar por último, escapa da pecha de que não é sério.


Ao contrário do post anterior, aqui me manifesto como advogado e como cidadão.

O Judiciário foi, com corda e tudo, não para o brejo, mas para a vala comum onde já se encontravam o legislativo e o executivo. Falo em termos de moralidade, de ética, de respeito entre os pares, conduta ilibada. Em alguns casos poder-se-ia até mesmo questionar o notável saber jurídico exigido pela Carta Maior, para membros do STF.

Com efeito, a enorme exposição a que se dispõem alguns ministros, incapazes de ficarem alheios aos holofotes e câmeras de TV, aos microfones das emissoras de rádio e aos cadernos de anotações de repórteres de jornais e revistas, além, claro, da visibilidade alcançada com as  transmissões das sessões plenárias pelo canal do Judiciário, que é exibido nas operadoras de TV por assinatura, deixa clara a fogueira de vaidades, o exibicionismo frívolo de alguns deles e as divergências que vão além da hermenêutica, invadindo o campo da ideologia política, e, mais grave, com bate boca público através dos órgãos de comunicação.

A entrevista do ex-ministro Eros Roberto Grau, que enfocou o fato de alguns magistrados – inclusive de primeiro grau de jurisdição - se arvorarem em legisladores, extrapolarem suas funções e competências legais, coloca o dedo na ferida.

Ele dá como exemplo decisões do STF, relacionadas à interrupção da gravidez. Sabemos todos que o aborto é crime (art. 128, do Código Penal). Inobstante, a Suprema Corte, em decisões recentes vem abrindo brechas, além das exceções que o próprio Código já prescreve. Ou seja, segundo Eros Grau, ministros do STF estão se apropriando das funções dos legisladores.

Para quem não lembra ou nunca soube, o STF, contrariando texto claro e expresso da lei penal, vem descriminalizando o aborto, nos casos de feto anencéfalo, em decisão mais antiga, e agora mais recentemente, quando praticado nos três primeiros meses de gestação.

Ora, se tem uma lei aprovada no Congresso Nacional, no caso um Código de normas penais, não deveria o Judiciário, no seio da Corte Maior de Justiça, diferenciar  onde o legislador não diferenciou.

In claris cessat interpretativo. Este brocardo latino significa que não há necessidade de interpretação quando a norma é clara.

Falo de hermenêutica jurídica e não de interpretação de norma legal, que seriam coisas distintas. Interpretar cabe nos casos de obscuridade do texto legal, de lacunas que precisam ser preenchidas pelo interprete/julgador.

Aprendi um pouco com a leitura de obra do mestre Carlos Maximiliano, sobre hermenêutica e aplicação do Direito. E parece elementar. Menos para alguns ministros o STF.

E o ministro Luiz Fux, que foi Juiz aqui em Niterói, onde deixou um rastro de prestígio pela  cultura jurídica e senso comum, acaba de perpetrar uma violência jurídica usurpando competência do poder legislativo.

Como devem ter lido ou ouvido, determinou que projeto de lei que já tramitou na Câmara dos Deputados e aguardava votação no Senado, volte para a Câmara, e comece do zero a tramitação.

Alias que se trata do projeto de lei de iniciativa popular, também assinado por mim e minha mulher, que estabelece normas contra a corrupção.

Bem, fico por aqui, porque esgotei meu parco saber jurídico, e minha limitada experiência como advogado. Procurem se informar porque não tenho a pretensão de estar com a razão. Apenas manifesto estranheza.

Voltarei outro dia para falar das custas exorbitantes no TJRJ e da lentidão irritante com que tramitam os processos aqui na cidade.




Notas do autor:
 1) a conferir, mas parece que hermenêutica deriva de Hermes a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina.
2) recorte do jornal OAB Notícias, publicado pela 16ª subsecção, com foto da manifestação de advogados.
3) Ler mais sobre desentendimentos entre magistrados em:




13 comentários:

Jorge Carrano disse...

Recado para o Freddy:

Ao abordar temas políticos e jurídicos, sempre tangencio fatos comuns que interessam a toda sociedade.

Nos casos recentes, por exemplo, interrupção da gravidez e utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa.

Nem as mulheres, personagens importantes nos dois eventos, emitiram opinião.

Acho que a teoria da relatividade e a física quântica estão fora de moda. Sobre o quê escrever?

Ah! Já sei, a boa tirada do Cristiano Ronaldo ao receber a 4ª bola de ouro de sua carreira: "Se eu jogasse no time do Messi, teria muito mais na minha estante".

Jorge Carrano disse...

Mais críticas ao STF:

http://www.folhapolitica.org/2016/12/filha-de-renomado-ex-ministro-do-stf.html?m=1

Ana Maria disse...

Se o seu saber jurídico é parco, Jorge, o meu é nulo. Tendo deixado claro isso, gostaria de defender o Ministro Fux, ou pelo menos atenuar a sua ira. Acuse-o de interpretação errada, mas não de atropelamento do legislativo. A justificativa da medida que mandou voltar o projeto inicial foi de que atos e iniciativa popular não devem ser alterados. Aprova-se ou rejeita-se. Os corruptos que elaborem um novo projeto com suas propostas.
Por outro lado, precisamos de várias carretas para atropelar as manobras dos nossos congressistas.
Quanto a minha ausência do pub e de seus adoráveis e/ou irritantes debates, deve-se a minhas condições físicas. Cinco minutos digitando me custam (ainda) dores.
Mas procuro sempre estar de olho e me divertir ou estressar com postagens e comentários. Em breve estarei de volta, se Deus quiser.

Jorge Carrano disse...

Através do link abaixo você poderá ter acesso a uma entrevista (vídeo) com o comandante do Exército sobre a situação política dom país.

http://www.folhapolitica.org/2016/12/acaba-de-comecar-o-apocalipse-da.html?m=1

Ana Maria disse...

Acabei de encontrar no facebook a alegação da Câmara para a distorção do projeto popular. Dizem:
"A conduta da Câmara dos Deputados não tem o propósito de usurpar a iniciativa popular, pelo contrário. O que se busca com o expediente adotado é, de comum acordo com as entidades que patrocinam a iniciativa popular, viabilizar a propositura da matéria"

Freddy disse...

A gente queria o PT fora, junto com Dilma e Lula. A não ser o Lula, até agora as metas foram cumpridas. O passo seguinte seria continuar a limpeza ética. O que a gente não esperava (ao menos eu) era a quantidade de parlamentares com rabo preso extra-PT.

Eles estão com a faca e o queijo. Nesse ponto concordo que só um levante nacional do tamanho daqueles do passado recente pode resultar em algo positivo. Outra saída é cozinhar o assunto e limpar o congresso através das próximas eleições. Um pouco de paciência ajuda.

Quanto ao blog, também recomendo paciência. Voltar a ter um mix de assuntos não-políticos com os da atualidade, mesmo sem retorno imediato, só para voltar a gerar interesse. Quais esses assuntos? Um levantamento do que foi abordado no passado recente ajuda, creio. Gostaria de ver a mesa do Pub novamente ativa como antes.

Jorge Carrano disse...

Estatística de acessos, às 21:30 horas de hoje:

Visualizações de página de hoje
635
Visualizações de página de ontem
619

Anteontem, dia 14, foi estabelecido o recorde de visualizações do blog. Foram 713 acessos no mesmo dia.
O período considerado pelo Blogger (o program, é das 22:00 horas de um dia até o mesmo horário do dia seguinte).

Portanto ainda crescerá o número de visualizações hoje.

Riva disse...

635 ?????

É um número intere$$ante, expre$$ivo, meu caro .... por muito meno$, tem pe$$oas ganhando uma grana extra com blog$.

Pensando aki, com 635 acessos, e um número muito baixo de comentários. Tanta gente entrando para ler, e sair sem comentar. Impressionante !

O que pode ser isso ?

- desinteresse no assunto lido
- como muitos, não gosta de escrever ou comentar
- não quer se expor, tendo em vista a não pubicação de anônimos
- mecanismo de cadastro no blog afasta comentaristas

Estou chutando, apenas para tentar entender o porque. O que pode ser ?

Outro ponto para mim, é que 600 pessoas lêem meus comentários diariamente ........ só fortalece minha estratégia.

PS1: Matriarca Vascaína caiu da escada ontem pela manhã, tentando pegar coisas do alto do armário. Baita susto, hospital, sem fraturas no fêmur (ufa !!!!!), e está de muletas por um tempo.

PS2: Ana, melhoras, sentimos sua falta por aqui.

PS3: só sentindo na carne mesmo. Ontem com o acidente da MV é que percebemos a necessidade de uma cadeira de rodas na portaria dos prédios.


Jorge Carrano disse...

Pois é, Riva, estes números foram selecionados da estatística do Blogger (blogspot) e colados no comentário.
Os números eram bem mais modestos até novembro (mês passado). Surpreendentemente vieram crescendo a chegaram aos 713 do dia 14. Como previ ontem os números de visitas poderiam subir porque ainda faltava um pouco para as 22 horas, quando facha a estatística do dia. Chegamos a 639.
A propósito, e já que você mencionou o assunto, fui agora verificar como estamos hoje. Veja abaixo:
Visualizações de página de hoje
514
Visualizações de página de ontem
639

Ana Maria não teve a mesma sorte da Isa. Está de molho e usando cadeira de rodas. Mas ela sairá desta, com certeza. Pior foi minha irmã mais velha - Sara - que a partir de uma queda, com fratura do colo do fêmur, nunca mais se recuperou (não andou mais) e acabou falecendo. Cirurgias para colocação de prótese, erros médicos e complicações outras (aborrecimentos, desgostos, depressão) acabaram com a vida dela, aqui no planeta.
Tudo porque escorregou num tapetinho na porta do banheiro. Perigo total.

Riva disse...

Minha querida avó Carolina, que me criou em virtude da cegueira da minha mãe, foi assim também. Uma queda, fratura do fêmur, com difícil recuperação.

E aí, escorregou no banheiro e quebrou novamente o fêmur no mesmmo local .... não resistiu.

Fiquei apavorado ontem quando ela (MV) me ligou chorando, pq tinha caído da escada .... pensei o pior, confesso, mas tudo deu certo.

Ana foi tombo também ?

Riva disse...

Vcs viram ou estão vendo a entrevista da Miriam Leitão ao Bial ??

Jorge Carrano disse...

Sim, Ana Maria também sofreu uma queda e fraturou o osso da bacia.
Não, não assisti a entrevista da Miriam Leitão. Estava tirando uma soneca até agora.

GUSMÃO disse...

Por que a mulheres são mais propensas às quedas?