O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, vem conduzindo uma campanha para eliminar o "juridiquês, que assola o linguajar forense.
Está criando um Dicionário/compêndio, com palavras, expressões e locuções latinas, de largo emprego em petições e arrazoados, e que poderiam muito bem ser evitados, com o uso de uma linguagem, por assim dizer, coloquial.
Inteligível para as partes, serventuários e operadores do Direito em geral.
O nome cogitado, para as palavras/locuções que seriam banidas é "Dicionário de Péssimas Expressões", a meu juízo de pouca inspiração.
Nem todas as palavras do vocabulário jurídico corrente serão proscritas.
O site de conteúdo jurídico "Migalhas" aderindo à batalha encabeçada pelo ministro Barroso, ora no exercício da presidência do STF, publica na edição de hoje, um ótimo exemplo.
https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/FMfcgzGxRxBGjCFwnrkxjQMCHNkXqQrW
Analise perfunctória - o exemplo - poderia ser substituída, sem perda de entendimento ou compreensão, por avaliação superficial.
Há alguns anos, através de um antigo veículo de comunicação (boletim/jornal) da OAB, defendi a tese de que antes de eliminar o dialeto forense, ou simplificar a escrita, a campanha deveria ser pelo uso escorreito da língua pátria, terrivelmente agredida, com frequência, por "adevogados" feitos nas coxas, como antigas telhas coloniais, formados em faculdades cujo conteúdo programático se restringia ao carnê de pagamento das mensalidades.
E aduzia que, em tese, as petições não são escritas e destinadas aos clientes "leigos", mas sim aos magistrados.
A discussão não progrediu.
A ideia não é nova, já foi defendida e discutida no Congresso, em outras tribunas e veículos informativos, por legisladores, juristas e acadêmicos.
A matéria encontrável no link a seguir é bem ilustrativa.
Hoje, com quase sessenta anos de formado e quase o mesmo tempo de exercício da advocacia, penso um pouco diferente.
Muitas das vezes queremos impressionar aos juízes com citações latinas, e exibir para o ex adverso (perdão, advogado da parte contrária) uma pretensa erudição.
E, de quebra, justificar honorários rsrsrs.
Como estou em fim de carreira, vou me manter fiel ao linguajar culto, erudito, torcendo para que a simplificação não descambe para a vulgaridade.
Tipo o que se usa no Twitter. Mas ergástulo público, para se referir a simples cadeia é dose para mamute.
9 comentários:
Devo confessar que já utilizei, em petições, a construção "basta uma perfunctória análise dos fatos para constatar ..."
Assim como recorro a latinismos, para argumentar, nos imites de meus conhecimentos.
Um "quod abundant non nocet" aqui ou um "pro rata" ali, até simplificam.
Que tal os médicos abandonarem seu vocabulário hermético, tipo cefaleia e constipação intestinal, e adotarem dor de cabeça e prisão de ventre.
Quando meu urologista falou em hiperplasia prostática levei um enorme susto. Se ele tivesse dito que tenho a próstata dilatada com características benignas teria ficado mais tranquilo porque na minha idade é bastante comum o crescimento da tal glândula.
Isso me lembra um funcionário meu, Supervisor de Segurança do Trabalho nos canteiros das obras, chamava-se Edilau. A ele nos referíamos como "Edilau, o cara que não tem igual" ...
Isso porque ao fazer seus relatórios semanais, ele o fazia, e depois com um Aurélio, mudava várias palavras para sinônimos pouco conhecidos, dando a parecer que conhecia profundamente a língua portuguesa kkkkkkkkkkkkk.
Seria bacana também se alguém se desse ao árduo trabalho de criar um TRADUTOR de receitas médicas dos profissionais que nos atendem.
Eu, particularmente, olho a receita, e se não entender, escrevo a lápis ao lado, na frente do médico.
E os engenheiros, ficarão impunes?
E seu dialeto?
• Adobe - tijolo maciço realizado com argila crua e não cozida.
• Agregado - areia ou brita utilizada para fabricar o concreto.
• Água-furtada: como é chamado o vão entre as tesouras do telhado, como um sótão, com janelas que se abrem num volume para fora do telhado.
• Alvenaria - estrutura constituída por tijolos, pedras naturais ou artificiais, em peças sobrepostas e ligadas ou não por uma argamassa, usadas na construção de paredes, muros e alicerces.
• Argamassa - pasta de cimento e agregados, usada para assentamento de peças e para revestimentos.
• Amarração - parte da armadura destinada a transmitir os esforços dessa peça para outra.
• Armadura - estrutura feita com varões de aço, utilizada dentro das peças de concreto armado, de modo a suportar certos esforços.
• Baldrame - tipo comum de fundação para pequenas edificações, constituída de uma viga, que pode ser de alvenaria, de concreto simples ou armado construída diretamente no solo, dentro de uma pequena vala, e que é mais empregada em casos de cargas leves, como de residência construídas sobre solo firme.
• Barrote - elemento prismático de madeira bastante usado em construção civil.
• Beiral - prolongamento do telhado para além da parede externa, protegendo-a da ação das chuvas.
• Betão - o velho e conhecido concreto, material de construção composto por cimento, areia, brita e possivelmente adjuvantes.
• Bloco Cerâmico - elemento de alvenaria cozido, podendo ser classificado como de vedação ou estrutural.
• Brita - agregado de diâmetro médio superior a
E outros pois a lista é imensa.
https://www.migalhas.com.br/quentes/402276/cedica-sabenca-ministros-brincam-com-glossario-proibido-de-barroso
E o coonestar de Rui, será proscrito?
"Toda a vez que a indústria emprega, indistintamente, parelhamente, identicamente, nos mesmos trabalhos o homem e a mulher, sujeitando os dois à mesma tarefa, ao mesmo horário, ao mesmo regime, não há por onde coonestar a crassa absurdeza de no tocante ao salário, se colocar a mulher abaixo do homem. Nada tem que ver o sexo. A igual trabalho, salário igual." Rui Barbosa
O site Migalhas, colaborando com a sugestão do ministro Barroso, do STF, de criação de um Dicionário de Péssimas Expressões, publica regularmente colaborações de advogados, como esta a seguir:
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Dormientibus non succurrit jus" – Esta é uma expressão latina utilizada no âmbito jurídico para enfatizar que aqueles que não buscam exercer seus direitos de maneira oportuna, seja por negligência ou inação, podem perder a chance de reivindicá-los. O princípio por trás dessa máxima é que o Direito não auxilia aqueles que se mantêm passivos. Entre os conceitos jurídicos que refletem essa ideia estão a preclusão, a prescrição e a decadência. Embora seja possível recorrer ao latim, muitas vezes é preferível optar pela tradução para a língua vernácula (e nem venha dizer que "vernáculo" é um termo inadequado). Enfim, é mais apropriado expressar que "o Direito não socorre aos que dormem" ou "direitos negligenciados são direitos perdidos". No entanto, é crucial evitar a trivialização dessa noção, utilizando expressões populares como "camarão que dorme a onda leva", que, apesar de bem ilustrativa, não se encaixa na fauna jurídica.
O site Migalhas, colaborando com a sugestão do ministro Barroso, do STF, de criação de um Dicionário de Péssimas Expressões, publica regularmente colaborações de advogados, como esta a seguir:
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Com supedâneo" - A menos que você seja um sacerdote, e esteja rezando uma missa, melhor não usar o "supedâneo". Com efeito, supedâneo é o estrado de madeira colocado ao lado do altar, onde fica o celebrante. E conquanto ambos queiram absolver, aquele a alma, e o causídico o corpo, prefira em vez de "com supedâneo" usar "com base", "de acordo com".
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", o "Migalhas" apresenta mais uma sugestão:
"Pretório Excelso" - É uma expressão formal e altamente reverente utilizada para se referir ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. O uso de "Pretório Excelso" carrega um tom de grande respeito e formalidade, sendo frequentemente encontrado em textos jurídicos, petições e discursos que visam destacar a autoridade e a importância do tribunal. Essa expressão evoca a ideia de um local de decisão judicial máxima e incontestável, refletindo o papel do STF como a última instância de apelação em questões constitucionais e como guardião dos direitos fundamentais. A origem da expressão remonta à terminologia latina: "Pretório" vem de "praetorium", inicialmente referindo-se ao acampamento do general no exército romano e, posteriormente, ao tribunal ou local onde o pretor, um magistrado romano com funções judiciais, exercia suas funções. Este termo evoluiu para simbolizar locais de poder judicial ou decisão. "Excelso", por sua vez, deriva do latim "excelsus", significando "alto", "elevado" ou "sublime". Assim, a combinação "Pretório Excelso" serve para designar um tribunal de suprema autoridade e respeito, situado acima de todos os outros. Embora a expressão não seja comum no cotidiano, ressoa com significado histórico e simbólico, especialmente no âmbito jurídico. Portanto, a menos que a petição seja dirigida especificamente ao dito cujo, onde o formalismo tem seu lugar, recomenda-se substituir o termo pelo nome "Supremo Tribunal Federal" ou "Suprema Corte" para clareza e precisão."
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