Preservado o protocolar e devido sigilo das comunicações entre advogado e cliente, e respeitado o limite de publicidade de meta profissional em respeito à ética, conto o milagre mas não os santos.
Recebi via e-mail um texto com pedido de revisão. Era uma minuta de "Contrato de Prestação de Serviços."
Deveria analisar forma e conteúdo e opinar se havia transgressão as leis de regência e aos usos e costumes comerciais daquela atividade.
Feita a primeira leitura, perfunctória como de hábito, percebi desde logo que o contrato estava em termos, e meus eventuais comentários, observações e sugestões estariam restritos ao estilo.
Pensei no naturalista francês George-Louis Leclerc, o conde de Buffon, que lecionou e consagrou, há séculos, a célebre frase "o estilo é o próprio homem" (le style est l'homme même).
Válido também para documentos jurídicos.
Por preciosismo e vício de advogado, e para torná-lo mais de acordo com a forma consuetudinária, ofereci mínimas sugestões e pouquíssimas alterações redacionais.
Devolvi ao consulente, que respondeu agradecendo e informando que a minuta que me enviara fora feita por ele mesmo, com auxílio de Inteligência Artificial.
Uma reação espontânea, súbita, tomou conta de mim. Foram-se para o ralo, trocados por algoritmos que são os motores da IA generativa, os cinco anos de bancos universitários, mais de 60 anos de exercício da profissão, acompanhamento permanente das leis, suas revogações, derrogações, aditamentos; leitura habitual da melhor doutrina jurídica; monitoramento permanente da jurisprudência mansa, pacífica e iterativa, trocados por ... algoritmos.
E assim caminha a humanidade. Para o bem e para o mal.
6 comentários:
No link: https://www.migalhas.com.br/quentes/460332/surgimento-da-ia-coincide-com-aumento-no-ajuizamento-de-acoes
IA na origem?
A popularização da inteligência artificial coincidiu com o aumento de casos novos em diferentes portas de entrada do Judiciário. Levantamento feito por Migalhas mostra a evolução dos números e, embora não prove causalidade, suscita a dúvida: ferramentas capazes de produzir textos, organizar documentos e replicar petições em escala estariam reduzindo as barreiras para judicializar conflitos? (Clique aqui)
A inteligência artificial já está alterando a quantidade e a forma das ações que chegam ao Judiciário?
Como em toda boa investigação, esta pauta não promete uma resposta. Propõe uma pergunta e parte da velha desconfiança de que há mais entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia. Em termos menos poéticos: o avanço da IA generativa e o aumento da litigiosidade no Brasil podem não ser uma mera coincidência.
Em diferentes ramos e instâncias, o número de processos segue em expansão. O movimento pode refletir a ampliação do acesso à Justiça, a maior conscientização sobre direitos e a persistência de conflitos e lesões levados ao Judiciário.
Ao mesmo tempo, o crescimento contínuo das demandas impõe desafios à capacidade de resposta do sistema, com efeitos para usuários, magistrados e servidores. Não por acaso, multiplicam-se iniciativas voltadas à redução da sobrecarga, à ampliação da conciliação e de outros meios consensuais e ao reforço dos filtros recursais.
Foi a partir desse quadro que o Migalhas consultou o Painel Justiça em Números, do CNJ. O levantamento aponta crescimento dos casos novos na Justiça estadual de 1º grau, na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais estaduais e federais após 2022, ano que marcou o lançamento do ChatGPT e a popularização da inteligência artificial generativa.
Neste outro:
https://www.migalhas.com.br/quentes/460332/surgimento-da-ia-coincide-com-aumento-no-ajuizamento-de-acoes
Remédio e causa
A mesma IA que pode impulsionar a judicialização também passou a integrar a resposta do Judiciário. Tribunais já utilizam a tecnologia para identificar ações repetitivas e possíveis abusos. (Clique aqui)
A enxurrada que se anuncia
Durante muito tempo, a litigância teve um freio natural: o trabalho necessário para transformar uma insatisfação em processo judicial. Era preciso pesquisar, estudar precedentes, organizar documentos e redigir uma petição. Com a inteligência artificial, tarefas que consumiam dias agora podem ser realizadas em minutos.
O ganho de eficiência é evidente. A IA amplia o acesso à Justiça. Mas, ao mesmo tempo, diminui drasticamente as barreiras para a produção de ações em massa e pode estimular petições padronizadas e teses frágeis.
O problema não está apenas no aumento da quantidade, mas no desequilíbrio que se anuncia: uma ação pode ser produzida em segundos, enquanto sua análise continuará exigindo horas de magistrados, servidores, advogados e demais integrantes do sistema de Justiça.
A resposta não deve ser a criação de obstáculos ao legítimo direito de ação, mas o desenvolvimento de mecanismos capazes de identificar abusos. Nesse sentido, as instituições precisam começar a se adaptar desde já. A mesma inteligência artificial que pode impulsionar a judicialização também será necessária para organizá-la.
Enfim, a enxurrada talvez ainda não tenha chegado com toda a força. O erro será esperar que as águas subam para começar a construir os diques.
Prós e contras a IA:
1. IA
Juiz que citou precedentes inexistentes em decisão escapa de punição disciplinar. Órgão Especial do TJ/SP manteve o arquivamento da reclamação ao entender que magistrados ainda estão "aprendendo a utilizar a inteligência artificial" e que o erro não foi intencional nem influenciou o resultado do julgamento.
Juiz cita jurisprudência inexistente e TJ/SP não aplica punição: "estamos aprendendo"
Relatora reconheceu falha no uso da inteligência artificial, mas entendeu que o episódio não justifica processo disciplinar.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/460324/juiz-cita-jurisprudencia-inexistente-e-corregedora-vota-contra-punicao
2. Google pede fim de investigação no Cade sobre uso de notícias em resposta de IA.
Empresa sustenta que eventual remuneração a veículos de imprensa só pode ser criada por lei, e não por decisão da autoridade antitruste.
Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/460322/google-pede-fim-de-investigacao-no-cade-sobre-uso-de-noticias-por-ia
3. TJ/PR vê má-fé e multa advogado por julgado "confeccionado" por IA.
https://www.migalhas.com.br/quentes/459252/tj-pr-ve-ma-fe-e-multa-advogado-por-julgado-confeccionado-por-ia
4. IA Especialista em Direito. Descubra como advogados usam inteligência artificial para ganhar tempo.
https://advturbo.com.br/
5. IA Jurídica. Redação jurídica personalizada com IA que entende o inteiro teor e as minutas complexas.
https://www.minutaia.com.br/
6. Revista Exame
https://exame.com/noticias-sobre/inteligencia-artificial/
7. Empresa contrata inteligência artificial como advogada e vence em tribunal.
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/empresa-contrata-inteligencia-artificial-como-advogada-e-vence-em-tribunal/
8. Glossário da IA: entenda os termos utilizados no universo da inteligência artificial.
https://www.abcdoabc.com.br/glossario-ia-termos-utilizados
9. IA Especialista em Direito. Descubra como advogados usam inteligência artificial para ganhar tempo.
https://lp.advturboia.com/
Há humanidade resiste mais do que cinquenta anos?
Humanos, espécie em extinção.
Não vou estar por aqui para saber como tudo isso vai continuar, e as consequências.
Acredito que verdadeiras nações/sociedades mais evoluídas em cidadania vão conseguir se adaptar à evolução dessa ferramenta IA, que veio para ficar.
Mas aqui no Brasil com certeza vai ser um algoritmo para o MAL, numa sociedade corrompida pela ganância, desrespeito ao próximo, insustentável, com valores invertidos em relação ao padrão universal dos nossos pais e avós.
Seremos devastados !
Interessante análise sobre o impacto na indústria publicitária :
https://economia.uol.com.br/videos/2026/07/20/midia-e-marketing-242-guga-ketzer-ceo-da-agencia-suno-united-creators.htm
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