Programa Nacional dos Direitos Humanos

Lembro de meus tempos de estudante secundarista, lá pelos idos dos anos 50 e 60 do século passado, quando muito se discutia o conteúdo das Encíclicas Papais. Muito se discutia e pouco se lia. Na verdade poucos liam, mas todo mundo tinha que parecer bem informado e ter sua interpretação dos textos. Alcance e objetivos.

Entre as mais discutidas e difundidas, vale lembrar: Rerum Novarum que significa "Das Coisas Novas", escrita pelo Papa Leão XIII em 15 de Maio de 1891(eu não era nascido, mas a encíclica era das mais citadas); Humanae Vitae, ou “Da vida humana”, escrita por Paulo VI, em 25 de julho de 1968; Mater et Magistra (Mãe e Mestra) e Pacem in Terris (Paz na Terra), ambas de João XXIII, escritas respectivamente em 15.05.61 e 11.04.63.

Estas encíclicas (todas, na verdade) tratam da doutrina social da Igreja. Dispõem sobre métodos de controle da natalidade, das condições de trabalho oparário, da paz entre os povos, etc.

Mas não é das encíclicas que quero falar, até porque não as li na íntegra, também (as vezes uma ementa). O que quero comentar é o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Trata-se, tal qual uma encíclica, de um enorme documento, um catatau de papel (92 páginas), que fixa padrões de princípios que deverão ser regulamentados em leis. E nestas linhas mestras estabelecidas, misturam-se assuntos tão diversos quanto aborto (dai haver me lembrado da Humanae Vitae, que trata da regulação da maternidade), reintegração de possse nas invasões do MST, revisão dos crimes de tortura, utilização de símbolos religiosos, controle da imprensa, etc.

Como não poderia deixar de ser, militares, eclesiásticos, ruralistas, imprensa e todo mundo que acha, como eu, que o Brasil não precisa da ideologia comunista, e sim de vergonha na cara, principalmente nos altos escalões governamentais, está estrilando.

A outra associação de idéias que quero fazer com as encíclicas, é no que tange ao fato de ninguem ter lido mas todo mundo agora querer discutir o tal Decreto nº 7037, de 21 de dezembro último.

Neste caso, o mais absurso é que houve quem não leu, mas assinou: quem poderia ser? Claro, ponto para quem respondeu: - o presidente Lula. Já sabemos que ele não lê. Ele mesmo sempre faz questão de frisar isto. Mas assinar um documento desta magnitude, abrangência e reflexos na vida do país, ai já é de uma irresponsabilidade sem limite.

Nem Trotsky teria coragem de levar tal proposição ao Soviets (sistema piramidal de conselhos populares de fábricas, campo etc, de estrutura livre).

Quem deve estar achando o máximo é o Chaves, é o Zelaya (ainda aprendiz), Morales, e outros que tais em gestação no continente (inclusive no Brasil, pelo que se verifica através deste malsinado decreto).