O julgamento do século

 "Cesse tudo o que a Musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta".(Camões)

No caso o valor mais alto que se alevanta, é  o julgamento no Supremo Tribunal Federal, dos 38 acusados no chamado crime do mensalão (Ação Penal 470). Portanto, chega por enquanto de Olimpíadas 2012.

Bem, uma manobra ardilosa do advogado Marcio Thomaz Bastos, que foi ministro da justiça e cobrou 15 milhões para defender um dos acusados, fez com que fosse perdido o primeiro dia discutindo matéria vencida (porque já julgada). No dizer do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, “o STF  perdeu a tarde debatendo um assunto antigo e do qual já havia opinado – o desdobramento do processo.”

Thomaz Bastos suscitou uma questão de ordem, relativa ao desdobramento do processo, de sorte a assegurar a alguns réus (cidadãos comuns) o duplo grau de jurisdição. Para os que não teriam direito a foro privilegiado por não estarem enquadrados nos casos de autoridades que só podem ser julgados pelo STF, ou seja, os que detém mandato legislativo federal, ministros, etc.

Tratata-se de matéria puramente processual, interpretativa. Hermenêutica de disposições legais. Passarei ao largo do aspecto jurídico, mas manifesto minha posição no sentido de que houve uma tentativa, felizmente frustrada, de atrasar o julgamento.

Tudo provocado pelo ministro revisor do processo – Ricardo Lewandowski – baba ovo de Thomaz Bastos, e de quem eu jamais compraria um carro usado. Só foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio e ficaram votos vencidos. Perderam de 9x2.


Ao final do julgamento, Thomaz Bastos  disse "que não esperava vencer mesmo". Como entendo essa declaração? Que fez chicana. A ideia era só tumultuar o andamento do processo. E conseguiu parcialmente. Perdeu-se toda uma tarde para decidir a questão de ordem que arguiu "sabendo que não venceria".


E, brincalhão,  ainda fez ironia, dizendo que "não esperava amealhar tantos votos." Míseros dois. É fácil fazer gracejo quando está ganhando 15 milhões para defender membro de "sofisticada organização criminosa", no dizer do Procurador Geral da República, a quem compete e acusação.

Este - Marco Aurélio Mello - a horas tantas, em seu voto na questão de ordem, falando da sobrecarga do Tribunal, informou que tem um processo de relatoria dele que está aguardando desde 1992 ser apregoado e colocado em pauta de julgamento, embora seu voto já esteja proferido. Gente, 10 anos na fila aguardando julgamento. Coloque-se no lugar daquele que ansiando por justiça , aguarda ver reconhecido ou evitada uma lesão a direito seu.

Bem este processo do mensalão tem 50.389. São 234 volumes e 500 apensos. Sabem lá o que é isso? Este mês, seguramente, a Corte Suprema ficará por conta de um único processo. Este cujo julgamento iniciou hoje. Não para apreciação do mérito com absolvição ou condenação dos acusados, mas com um  questão se ordem desnecessária, constituindo-se numa manobra que, embora legal, tinha como objetivo atrasar o curso regular do processo, entre outras coisas para que não seja julgado antes da aposentadoria de dois dos  ministros da composição atual, o que ocorrerá ainda este ano.


No melhor trecho dos debates hoje, o ministro-relator - Joaquim Barbosa - disse clara e abertamente, que o ministro-revisor - Ricardo Lewandowski agiu com deslealdade. 


Palmas para Joaquim Barbosa que ele merece.