LUSTRO (do latim LUSTRUM)

Pouca gente sabia (saberão desde agora) que se chama lustro a medida de  tempo correspondente a 5 (cinco) anos.

Por isso podemos dizer ou escrever que hoje comemoramos 7 (sete) lustros desde a promulgação de nossa Constituição Federal. 

O  texto original já sofreu 131 emendas e outras estão em gestação.

Uma delas interfere no funcionamento do STF. Limita a 90 dias o prazo de retenção de um processo nos casos de pedidos de vista,  e também determina a revisão, pelo plenário, das decisões monocráticas.

Há, ainda, uma outra PEC (50/23), segundo colhi na Agência Câmara de Notícias, que se aprovada permitirá a anulação, pelo Congresso, de decisões da mais alta corte se e quando extrapolarem limites constitucionais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF) quando, na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Então  o que temos? Com relação a primeira PEC (8/21) que como se vê é antiga, a matéria já foi disciplinada pelo próprio STF, através de seu Regimento Interno.

No caso da segunda (50/23), de caráter revanchista, parida no Senado, faço votos que não prospere, barrada no Câmara e, por último, sendo necessário, vetada pelo Lula.

O equilíbrio entre os poderes deve ser preservado, o sistema de freios e contrapesos já existe e a harmonia e interdependência entre eles estão bem postos na Carta Magna.

Aproveito para lançar um repto, um desafio, aos caros internautas aqui de passagem. Nos versos abaixo, coligidos nos Lusíadas, obra clássica de Camões, a que período de tempo referem-se os "cinco Sóis passados" ?

"Porém já cinco Sóis eram passados
Que dali nos partíramos, cortando
Os mares nunca doutrem navegados,
Prósperamente os ventos assoprando,
Quando uma noite estando descuidados,
Na cortadora proa vigiando,
Uma nuvem que os ares escurece"
Sobre nossas cabeças aparece.