Pessoas desinformadas, alienadas e corporativistas, sobretudo as primeiras, repetem como papagaios que o Judiciário vem, desde há algum tempo, usurpando a competência e natural poder do Congresso para legislar.
E não enxergam, como deveriam se tivessem um pouco mais de cultura e honestidade intelectual, a omissão do Legislativo, a covardia e o fisiologismo de deputados e senadores.
Nossa Câmara Federal é movida a verbas e distribuição de cargos no Executivo e em Estatais.
Se organizam em grupelhos corporativos, rotulados de bancadas que defendem o que lhes assegure dinheiro e poder, como as ruralista, ad argumentandum tantum.
O fato, claro e reluzente, é que os parlamentares (ou a maior parte deles) vendem seus votos pela moeda titulada de verba paramentar, que nos custam alguns bilhões de reais a cada ano.
Deputados travam pautas, não comparecem para evitar quorum, pressionam em bloco por cargos executivos, preferencialmente ministérios, e entre eles os que tenham maior dotação orçamentária.
Ou seja, é o dinheiro que move o legislativo. Precisamos depurar este poder que deveria cuidar dos interesses da sociedade, mas cuidam dos seus particulares e nada mais.
Ademais disso, o Judiciário, seu supremo organismo - o STF - não decide se não é provocado.
A corte suprema julga os casos que lhe são submetidos, até mesmo por partidos políticos.
Então como imputar-lhe a inobservância da interdependência entre os Poderes, da harmonia entre eles?
Mas se o Legislativo não exerce seu poder, tangenciando seus limites de competência, Executivo e Judiciário terão que tomar decisões de cunho normativo.
O que é uma Medida Provisória baixada pelo Executivo? E o Legislativo não fica a reboque, dando-lhe, ou não, o caráter de norma legal definitiva?
Nosso legislativo é uma vergonha. É comprado pelo Executivo com benesses e verbas orçamentárias (até secretas).
Como um Bolsonaro terraplanista, de índole nazista, conseguiu concluir seu temerário e obscurantista mandato, senão pela compra do bloco apelidado de Centrão?
A manada bolsonarista, acompanhando o espirito pobre de seu mito, se insurge contra o Judiciário, por pura ignorância histórica ateniense, dos fundamentos da democracia, e da sábia distribuição tripartite de poderes, por inspiração do iluminista Montesquieu.
O que me levou a perpetrar estas mal traçadas linhas, foi a notícia veiculada, e cujo acesso se consegue através do link abaixo, que de tão absurda deveria ser incluída no anedotário político internacional.
Tem feições revanchistas. Se o Judiciário pode legislar, nós (o Congresso) podemos anular suas decisões.
https://www.camara.leg.br/noticias/1003158-proposta-permite-que-o-congresso-anule-decisoes-do-stf-consideradas-inconstitucionais/
5 comentários:
Até o título do campeonato brasileiro de 1987 foi decidido pelo STF.
Só recentemente a CBF resolveu a questão.
Tudo é judicializado, por todos, e o STF leva a pecha de intromissão.
O Congresso é um antro de negociatas, integrado por delinquentes por culpa nossa, salvo poucas e honrosas exceções.
Exemplo de inércia, omissão:
"Licença-paternidade
STF formou maioria para determinar que Congresso crie lei para regulamentar a licença-paternidade. Por 7 votos a 1, a Corte entendeu que o Legislativo foi omisso quanto ao tema. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, para quem o ADCT previu norma que estabelece o benefício em cinco dias para pais."
https://www.migalhas.com.br/quentes/394473/stf-tem-maioria-para-que-congresso-aprove-lei-da-licenca-paternidade
Por que as milícias e a informalidade avançam no dia a dia da sociedade ?
Avança pela ausência de quem deveria estar lá .....foi assim na Colômbia na década de 80, e é assim em centenas de lugares.
E isso é bom ?
Vamos agora ao outro ponto .... o STF avança em função de que ?
Vc já até explicou acima, mas...
E isso é bom ?
A impressão que me passa é que quem escreveu esse post não é um cidadão brasileiro "despolarizado" .... quem escreveu foi um advogado que defende ferrenhamente TUDO que o Judiciário tem feito.
Ou seja, ninguém ainda consegue desarmar essa maldita polarização que entranhou em nossas vidas. E não sei se alguém vai conseguir.
Ontem esse assunto foi pauta no WW da CNN, e o resultado final foi desanimador, pq não existem sinais de que o governo (PT) deseja desarmar essa divisão em que se encontra o país.
Um deles falou : estamos em cima de um urso hibernando, e ele vai acordar, e vai estar faminto !
Uma bomba relógio.
"A ideia de justiça é criação puramente humana. Na natureza não há justiça, há lógica. A natureza não é boa nem má, justa ou injusta: é lógica."
Monteiro Lobato
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