Elas já foram mais frequentes e abordavam assuntos os mais diversificados, mas agora tenho me limitado a escrever para as redações de jornais e revistas enfocando apenas o julgamento do mensalão.
No passado quase todas as cartas que eu enviava eram publicadas. Tenho uma enorme coleção. Hoje em dia são mais raras as publicações de minhas correspondências, seja porque o número de leitores que escreve aumentou muito nos últimos tempos, principalmente por causa das mensagens eletrônicas, seja porque os teores de minhas cartas já não se coadunam com a política editorial.
Bem, em contrapartida disponho deste blog, que se por um lado não atinge um universo tão vasto como o de leitores de jornais de grande circulação, por outro lado me dá mais liberdade de expressão.
A última carta que enviei, para o Globo e Veja (não publicadas), tinha o seguinte conteúdo:
Estou estarrecido com a afirmativa do ministro Lewandowski, na sessão plenária do dia 7 último, feita por duas vezes, de que “PARA OS PADRÕES BRASILEIROS” uma pena de reclusão de cerca de 15 anos é mais do que suficiente para punir os delitos praticados por Marcos Valério e seus asseclas.
Ora, os padrões brasileiros, de leniência e tolerância, que precisam ser modificados, são fixados pela magistratura. Ele mesmo deveria dar início a uma cruzada pela severidade na aplicação da lei. Mas, ao contrário, parte sempre da pena mínima cominada em lei, para estabelecer o quantum da punição, e com isso está consolidando o “padrão brasileiro”.
O mais inusitado, esdrúxulo e indefensável, é ficar preocupado com o total da pena, e deixar de sancionar cada delito segundo as circunstâncias, ou seja, agravantes e causas de aumento.
Ademais, receber e valorizar memoriais de advogados de defesa quando já concluída a fase cognitiva é uma violência ao rito processual. A fase agora é de estabelecimento, como dizem, dosimetria, da pena. Nesta fase não há que aceitar memoriais. O que caberia, se o caso, seriam recursos previstos nas normas processuais.
Em suma, seu papel, e não sou o único a pensar assim, tem sido muito mais de advogado de defesa do que de magistrado. Uma vergonha.
Jorge Carrano
3 comentários:
Ontem, todos viram, o entrevero entre os ministros relator e revisor, foi mais sério.
Barbosa acusou Lewandowski de fazer obstrução da justiça e citou como exemplo um fato que critiquei aqui no blog, em comentário ao post http://jorgecarrano.blogspot.com.br/2012/11/atualidades.html.
Só que chamei de chicana mesmo, o fato do ministro (no papel de advogado de defesa) fazer a leitura de uma enorme matéria de jornal, que era em última análise uma autobiografia de um dos condenados.
E essa discussão iniciada pelo Minitro da Justiça e repercutida pelo STF sobre a situação dos nossos presídios? Dá para ser mais casuístico que isso?
Pois é, RC.
Todo o governo petista, ministro da justiça incluso, está mobilizado na defesa dos delinquentes, inclusive criticando o STF. O José Eduardo Cardozo cujo nome chegou a ser ventilado para ser ministro do STF, pretendeu criar um factoide, criando um clima desfavorável as condenações de penas restritivas de liberdade, como hoje fez no plenário, o "assistente de defesa junior" Dias Tóffoli, dizendo não ser "contemporânea a pena de reclusão". O ministro Toffoli que voltou a suas origens de advogado do PT e de LUla, a quem citou como sendo responsável por medidas de recuperação de dinheiro público desviado, aproveitou a deixa do Cardozo. Só que Gilmar Mendes e Celso de Mello deram resposta a altura, fazendo o seguinte questionamento: por que só agora o ministro da justiça levanta esta questão? E pior, ele - ministro da justiça - esquece que a responsabilidade pelas condições degradantes do sistema prisional é dele, da pasta dele.
É isso ai, RC. A partidarização do aparelho estatal, política do PT, é um risco para a democracia.
Postar um comentário