Anencefalia

Nos últimos dias a palavra anencefalia saiu dos restritos meios onde é empregada, no dialeto médico, e ganhou destaque no noticiário.

Tudo por conta do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, no ano de 2004, sob o patrocínio profissional do advogado Luis Roberto Barroso, a fim de que aquela Corte decidisse se o parto terapêutico antecipado no caso de fetos sem cérebro, caracterizaria aborto, o que é vedado e punido pela legislação em vigor.

Foi um belo debate, e tivemos, como sói acontecer nestes julgamentos de grande repercussão nacional, votos longos, bem fundamentados e históricos dos membros daquele colegiado.

Antes de abordar detalhes dos votos, que resultaram na liberação da interrupção da gravidez, por 8 votos a favor e dois contra, vamos tentar simplificar o cerne da questão jurídica envolvida. Como o ministro Dias Tóffoli colocou seu impedimento para participar do julgamento, eis que  atuou no processo, ao tempo em exercia  advocacia-geral da União, apenas dez ministros participaram do julgamento.

Como sabem todos, o aborto é crime no Brasil, excepcionadas duas hipóteses: risco de vida da gestante  (mãe) ou gravidez resultante de estupro ou violência sexual. Fora destes casos é proibido configurando crime capitulado na legislação penal.

Ora, seria necessário então, numa interpretação com suporte científico e jurídico, demonstrar que nos casos de feto sem cérebro, o que resulta em impossibilidade de vida extra-uterina, não ocorre aborto. A interferência médica para interrupção da gravidez  seria na verdade de caráter terapêutico.

Em outras palavras, se não há possibilidade de vida fora do útero, então técnicamente não há crime contra a vida pois inexistente a possibilidade.

“Dar à luz é dar à vida, e não dar à morte”, como disse o ministro Ayres Britto em seu voto.

Anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha do fechamento do tubo neural, levando a ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo.

Tal fato impede qualquer possibilidade do bebe sobreviver, isto se chegar a nascer, posto que segundo dados estatísticos 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos antes mesmo do parto, morrendo no útero da gestante.

Daí o ministra Carmem Lucia, do STF, em trecho de seu voto, haver cunhado frase largamente divulgada na imprensa: “O útero é o primeiro berço de todo ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida se entorta.”

Segundo a comunidade científica, o diagnóstico pode ser feito de maneira absolutamente segura, através de ultrassom, e detectado já a partir do terceiro mês de gestação.

Os votos divergentes, dois como mencionado, foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso.

Trecho do voto di ministro-relator define bem a questão. Assim se manifestou o ministro Marco Aurélio: “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto. O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida.”

Como sabem os que me conhecem, sempre me posiciono frente as grandes questões colocadas. Ou seja, externo minha opinião. E neste caso fico ao lado daqueles que votaram favoravelmente ao parto antecipado, a interrupção da gravidez, nos casos de anencefalia.