Em um pouco mais de duas cansativas horas o ministro Celso de Mello causou imensa decepção à grande maioria dos brasileiros, a parcela bem informada e bem formada ética e moralmente. Na primeira parte de sua peroração, prolixa e empolada, como de seu feitio, procurou deixar claro que os juízes em geral e os da Suprema Corte em especial não podem votar segundo o clamor das ruas, os anseios populares, mas sim conforme a norma constitucional. Encaminhou seu discursivo voto para a independência e coragem que o julgador tem de ter para enfrentar o desejo do povo, que não pode ser referendado na base da pressão. Pergunto: decidir em consonância com a vontade do povo é sempre um ato de covardia? Para demonstrar independência é necessário votar sempre contra o que o povo clama nas ruas? Não há a possibilidade de haver compatibilidade, harmonia, entre sua consciência como magistrado e o que a população espera? Os cinco ministros que votaram pela rejeição dos embargos infringentes são covardes? Tiveram medo de contrariar o povo? Acho que podem convergir as livres interpretações, o livre convencimento do juiz com o que a sociedade espera e quer. Pelo visto, para o ministro Celso, são coisas incompatíveis. Depois há o seguinte: colocar o regimento interno, elaborado por juízes num papel que não lhes compete, o de legislar, afrontando a lei votada na Casa legislativa, que tem a competência constitucional para criar normas legais, é uma heresia jurídica que o STF deveria rechaçar, não endossar. A prevalência do regimento sobre lei votada e aprovada no Congresso é inaceitável. A lei não contempla os embargos infringentes, só o regimento do STF. Lamentável!
Carta publicada em "O Estado de São Paulo", na edição de 19 de setembro de 2013, no Fórum dos Leitores. Leiam outras manifestações na mesma linha utilizando o link a seguir:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,forum-dos-leitores,1076357,0.htm
6 comentários:
Para falar a verdade o evento de ontem em si nao me surpreende, porque 5 ja' tinham votado a favor dos bandidos na
semana passada, e o chicaneiro de ontem (recuso-me a escrever o nome do malfeitor) ja' tinha praticamente confirmado
(outra falta de etica) antes da audiencia da suprema corte, atravez da midia tendenciosa qual seria seu voto.
Na minha opiniao, a maioria dos brasileiros e' (sempre foi) desinformada ou "naive" como hoje em dia os proprios gostam
de falar. Nao ha' porque se surpreender com o fato das manifestacoes terem se esvaziado, tendo como consequencia a simples
continuidade da vida politica. Sera' que alguem (agora) ainda acha que o establishment ia ficar chorando e reclamando
num botequim ou na praia e dando uma de coitadinho ?
Ou, sera' que o establishment ia ficar apenas P da vida, e engolir mais um evento rocambolesco (como a maioria da classe
media faz), e esperar entao as ferias quando podera' ir para Miami, Paris, NY, Roma, Berlim, etc compar um monte de bugigangas
e admirar com aquela "dor de corno" tudo aquilo que poderiamos ter sido?
Eu nao acho errado que a maioria dos brasileiros queira ficar em casa ou no boteco reclamando e curtindo a praia,
o futebol e o carnaval ou esvaziar o Wal Mart de Miami nas ferias.
E' uma questao de escolha de um povo, isso porque a historia nos ensina que nao se consegue modificar radicalmente
um establishment sem que haja comprometimento, coragem e disposicao para enfrentar o pior. Nao se muda isso tudo
sem sofrimento. E' por isso que eu entendo que alguem nao queira arriscar seu emprego, seus bens e sua vida na busca
de um pais justo. Mas devemos entender tambem que entao so' podemos mesmo e' nos conformar e tomar uma gelada
ou um Lexotan para esquecer.
As outra saida foi sugerida a umas duas decadas por Roberto Campos, ou o Aeroporto Internacional, saida a qual optei,
porque nao sou melhor que ninguem, mas desde bem jovem estudava o que ocorria no Brasil, nao so' na politica, mas o
nosso jeito louco de ser, que tem como consequencia isto tudo que reclamamos. Assim decidi que iria perseguir o objetivo
que consegui de ser alguem fora do Brasil, e entao fazer inverso, pois quando volto a passeio e verifico que tudo esta' no
mesmo lugar que eu deixei, e bebo tambem uma gelada para esquecer.
Lamento pelos 20% da populacao brasileira que e' honesta, tem etica, patriotismo e seria material humano suficiente
para construir uma grande nacao.
Um abracao, Ricardo Carrano, "the cousin".
Antes de mais nada agradeço aos inúmeros emails recebidos, a maioria de pessoas que não conheço.
Não recebo os elogios como dirigidos as minhas palavras, que foram ditadas muito mais pela emoção do que pela razão. Racionalmente teria escrito diferente.
Recebo os cumprimentos como adesão à tese que levantei de que o ministro Celso de Mello manchou sua biografia.
A argumentação de que outros 5 já haviam votado pelo provimento dos embargos não pode ser aceita porque peca pela base, pela origem.
É bem de ver que os 5 que votaram anteriormente têm comprometimento direto ou indireto e gratidão a saldar. O que não é o caso de Celso de Mello.
Dois dos mencionados 5 que votaram anteriormente sequer julgaram o processo, pois foram nomeados agora recentemente e tomaram posse no outro dia. Só julgaram agora o cabimento deste malsinado recurso.
A decepção fica por conta de Celso de Mello. Se a matéria é tão polêmica e controversa como salientou em seu voto, com reconstituição histórica, poderia perfeitamente ter harmonizado sua interpretação com o que o povo queria. E ficaria com a consciência mais tranquila.
Como muito bem disse um leitor (Otavio Bernardes), dentre as cartas que li no jornal:
"Finalmente a presidente da República esclareceu as últimas nomeações de ministros no STF: "Ninguém pode querer concessão sem pagar pedágio...".
Infelizmente quando me foi possível acessar o canal 167 da SKY que transmite as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal a de hoje já havia iniciado.
Assim fiquei sem saber porque motivo o ministro Celso de Mello faltou à aludida sessão.
Estava muito curioso para ver a postura dele naquela Corte, depois do julgamento de ontem.
Perdi. Por que será que ele faltou?
Continuo recebendo mensagens de cumprimentos e apoio pela carta publicada no Estadão. Desconhecidos.
Registro, entretanto, que recebi duas mensagens nas quais seus remetentes demonstram seu júbilo pelo resultado.
Os textos revelam o tipo de pessoa que ficou contente com o resultado.
Destaco e publico trecho de um email assinado por uma senhora, que depois de tecer generosos elogios ao texto da carta, arremata sua mensagem:
"Estamos todos consternados pela façanha de alguns togados e, cartas claras e precisas como a sua, nos ajudam a suportar a indignação.
Parabéns!"
Digo eu que somos muitos os indignados. O que nos resta fazer para materializar a indignação? Transformar em ações positivas? Que seja. Com serenidade, equilíbrio, mas persistência e coragem.
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