A novela das domésticas

INFORME DIÁRIO DA OAB DE NITERÓI

Dia 6-6-13

Editor: Antonio José Barbosa da Silva, presidente

Guilhotina

Antonio José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói

O titulo é bem apropriado para  demonstrar os resultados práticos, até agora, da nova legislação dos empregados domésticos sem regulamentação. Mas o açodamento tem um preço alto para os próprios beneficiados. O resultado  lamentavelmente é um só:  dispensas e mais dispensas efetivadas por patrões atemorizados  com os encargos  porque  passaram a ser  considerados empresas.

As autoridades  colocaram  no ar uma lei com muitas dúvidas, fizeram o maior estardalhaço possível para a obtenção de lucros eleitorais em 2014, quando serão realizadas as eleições para presidente, governadores e deputados. Tudo correto e previsível para quem vive na política. Entretanto, nessa afobação, até o momento não divulgaram a regulamentação da lei, pois os empregados domésticos não estão sob  o amparo da CLT. A demora é justificada pela tentativa de harmonizar  os interesses conflitantes  de ambos os lados. E essa indecisão precipitou a demissão em massa de integrantes da laboriosa e sofrida classe dos empregados domésticos.

 Os empregadores estão trocando mensalistas  por diaristas que se tornaram a coqueluche do momento. A procura é grande e, inclusive,  a diária foi aumentada   para em torno de 150 a 200 reais. Muitas mensalistas dispensadas estão entrando no mercado de diaristas mesmo  contrafeitas, mas outras com idade mais avançada são rejeitadas.

Soltar uma legislação com tantas e tantas dúvidas só poderia resultar nesse pânico e nas dispensas precipitadas, porque  ainda há possibilidade  para se  conciliar  os dois lados em alguns pontos explosivos. 

Os novos direitos dos Empregados Domésticos vão precisar ainda de muitas explicações em relação à sua aplicação. Existem muitos pontos a serem esclarecidos, já que a CLT não ampara os empregados domésticos.

 Por exemplo, a emenda constitucional limitou a jornada ordinária em oito horas e duração do trabalho semanal em 44 horas, prevendo compensação de horário. Todavia, há dúvida sobre o limite máximo de horas extras permitidas e duração do intervalo, uma vez que a regulamentação destes temas está contida na CLT que não se aplica aos empregados domésticos.

 A lei beneficia todos os empregados domésticos, o que inclui cozinheiras, babás, jardineiros, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos, entre outros serviços.

Eis aí uma boa salada mista para ser desfeita com urgência para tentar  sustar as dispensas por atacado. A confusão é peso pesado e a regulamentação em debate, tal como posta, vai desagradar os patrões  de classe média com menor poder aquisitivo. Se não bastasse, compensar os gastos dos patrões com redução da alíquota da contribuição previdenciária vai onerar a previdência e, ainda, a sociedade como um todo, inclusive aqueles que não têm empregados domésticos.

Fonte: O Fluminense

Nota do blogueiro/editor: reproduzo aqui esta notícia, porque o assunto interessa a muita gente que acompanha este blog. Esta balbúrdia é fruto de um congresso medíocre, vendido ao executivo, populista, oportunista. Da ânsia de vômito.