A bulha

Não posso deixar de dar pitaco. Essa bulha do momento envolve inteligência artificial, recurso sobre o qual tenho me manifestado aqui neste espaço virtual, onde não utilizamos algoritmos ... ainda.

Mas meu desejo de opinar nem está relacionado diretamente ao uso da IA.

Antes de entrar no ângulo de meu particular interesse registro que no que me concerne acho o comercial bonito, criativo.

Manifestada a opinião sobre o resultado, passo aos acessórios, ao entorno e às consequências, inclusive as legais.

Sob o ponto de vista da legislação de regência não há dúvida que o uso da imagem da Elis Regina (fantástica!), está no escopo da lei sucessória.

Ou seja, no espectro dos diretos hereditários. Sim, os herdeiros podem dispor deles, autorizando, ou não, o uso da imagem e da voz da "pimentinha".

As críticas que envolvem valores éticos ou religiosos ficam para depois.

São vários os motivos da bulha. Vou me ater ao jurídico. Não que me considere autoridade na matéria, longe disso. 

Mas a instigação é irreprimível. Hermenêutica, exegese, especulação sobre a mens lege, fazem da ciência do Direito apaixonante.

Repito que parece não haver divergência de que esta matéria se insere no âmbito dos direitos sucessórios, ou seja, dos direitos dos herdeiros.

A lei parece clara, a doutrina é uníssona e a jurisprudência é mansa, pacífica e iterativa.

Os herdeiros legítimos podem dispor dos bens e direitos do falecido, obedecido o rito processual aplicável. 

Agora vozes se insurgem contra esta regra, no caso específico de um comercial da Volkswagen,  sob o fundamento, irrefutável, de que a imagem e o som utilizados na propaganda, fruto da ferramenta de IA,  não constavam do monte a ser partilhado pelo simples motivo do comercial não constar do acervo da cantora.

Foi concebido e produzido depois de seu óbito. E, nesse caso, estaria fora do guarda-chuva dos direitos hereditários. Nesse caso herdeiros não poderiam ceder tais direitos, de forma onerosa ou gratuita, por não lhes pertencerem.

É uma tese respeitável, que merece reflexão. Trata-se de uma situação nova, de grande repercussão.

Acompanharei o desfecho por curiosidade profissional com uma certeza: ganha a empresa.

A Volks ganhou muito mais com esta bulha do que imaginava quando contratou a mensagem comercial. A julgar  pela repercussão o objetivo foi atingido muito acima e além do previsto.

Venha a sofrer, ou não, sansão do CONAR, ou condenação no Judiciário, a Volks com absoluta certeza ainda assim terá lucrado muito com a exposição da marca.

O comercial é assunto em todas as mídias. Não só pela beleza, porque é realmente bonito, mas por causa da polêmica causada.