5 de agosto de 2021

Dura lex sed lex

 

Não passa de um provérbio latino, porque a lei só é dura e aplicada em alguns casos. No Brasil, além do mais, tem lei que pega e lei que não pega. Risível!

Pazuello transgrediu, ao vivo e em cores, o rígido RDE (Regulamento Disciplinar do Exército).

Acessando o link a seguir, verifica-se que ele infringiu o item 57, do Anexo I - Relação de Transgressões.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4346.htm

Entretanto não foi sancionado e ainda restou protegido por sigilo de 100 anos.

A Rússia foi punida, alijada de participar das Olimpíadas no Japão, porque atletas dopados foram  flagrados em competições.

O pior, nesta história, é que o fato tinha mais do que o beneplácito do governo russo, tinha incentivo. Ora, numa manobra inescusável puderam participar sob a bandeira do Comitê Olímpico. Onde a punição?

Faz-me lembrar que, aqui no país,  juízes têm como punição a aposentadoria compulsória, com direito aos proventos.😠😠😠

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/juizes-punidos-aposentadoria-compulsoria-salarios-milionarios/

Dilma Rousseff perdeu a presidência num processo de impeachment, mas teve preservados seus direitos políticos numa clara violação de preceito constitucional. 

A perda do cargo, através de julgamento de impeachment no Senado, resulta em inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

O pior é que esta sessão de julgamento no Senado  foi residida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, órgão colegiado com responsabilidade de ser o guardião da Constituição Federal.

Ou seja, o estupro da Carta Magna foi conduzido pelo presidente da Corte Constitucional, autor da manobra que possibilitou a violação.

2 comentários:

Jorge Carrano disse...


Exemplo de rigor na aplicação da norma legal:

"Atual campeã mundial do heptatlo, a britânica Katarina Johnson-Thompson ficou fora da briga pelo pódio das Olimpíadas de Tóquio. Em uma cena marcante desta quarta-feira no Estádio Olímpico, a atleta de 28 anos se lesionou no meio dos 200m rasos e foi ao chão. Ela ficou por um tempo chorando na pista, mas quando a cadeira de rodas chegou para retirá-la, recusou desistir e tentou terminar a prova. Foi muito aplaudida, mas acabou desclassificada por ter invadido a raia vizinha quando caiu."

https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/favorita-do-heptatlo-se-lesiona-mas-recusa-cadeira-de-rodas-e-tenta-terminar-prova.ghtml

No solo, com fortes dores, recusou ser retirada em cadeira de rodas, levantou-se e prosseguiu claudicante, mas por ter, quando da queda, invadido a raia ao lado foi desclassificada.

Não foi intencional a invasão da pista ao lado, antes pelo contrário foi fruto de uma queda que não resultou em prejuízo para outra competidora, mas ainda assim a regra prevaleceu e ela não pontuou na prova.

Jorge Carrano disse...


Ainda teve este custo:

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/governo-gastou-r-232-mil-com-ato-no-rio-que-teve-bolsonaro-e-pazuello.html