Maioridade penal

Por
Ana Maria Carrano






Não vou focalizar o tema do ponto de jurídico visto que sou leiga no assunto. Aliás, neste e em tantos outros que, embora desconheça meandros, teimo em colocar meu nariz.

A par disso, como cidadã me acho no direito de manifestar minha opinião.

Temas sociais são revestidos de tantas variáveis que, sobra espaço para inúmeras tendências.

Como negar que, a imputação de crimes a maiores de 16 anos irá aumentar o número de cooptados pelo crime na faixa de 12 ou 13 anos?

Sabemos em sã consciência que, quem está do outro lado da lei não tem escrúpulos em corromper crianças.

Como encarar que as instituições destinadas a recuperação dos adolescentes não possuem a menor condição de recuperá-los para a sociedade?

Como admitir que o sistema carcerário é fomentador de criminalidade?

Praticamente uma escola do crime.

Como reconhecer que as instituições correcionais não cumprem seu papel de regenerar jovens infratores?

Tantas outras questões de apoio a manutenção da legislação vigente  poderíamos citar por laudas e laudas, inclusive as informações divulgadas pelo Ministério da Justiça que apenas 0,1% dos crimes  é cometido por menores, mas existe o espelho desta situação.

Em defesa na alteração da Lei, alega-se que menores de 16 anos já são usados por traficantes e/ou cometem delitos em bandos.

Registrou-se também o desbaratamento de quadrilhas comandadas por menores em pontos isolados do país.

Em defesa da PEC temos que salientar que não é só o sistema prisional que está inoperante. As escolas não têm mais condições de dar as ferramentas que os jovens precisam para serem inseridos na sociedade com pleno emprego e salário justo. Formam-se na rede pública uma geração de nem-nem.

As ruas, praças, pátios de escolas também transmitem valores deturpados a nossa juventude.

Quanto às estatísticas, elas me deixam embatucada.  Segundo verifiquei no Google somos aproximadamente 204 milhões de brasileiros, dos quais, apenas 13% têm de 10 a 19 anos. Nada mais natural que crimes cometidos por jovens sejam em menor número.

Realmente os argumentos de ambos os lados são dignos de análise e consideração e me custa assumir um posicionamento. Se o fiz foi baseado em minha vivência e experiência profissional.

Durante algum tempo trabalhei na antiga FLUBEM, braço fluminense da FEBEM. Neste período, numa época em que essa discussão não faria sentido, conheci a dura realidade das comunidades carentes.

Segundo o manager já manifestou neste espaço, o problema está na mulher que deixou de cumprir seu papel de mãe.  Na ocasião tive o cuidado de não polemizar como em geral o faço.

Sou minoria neste blog e os homens costumam se unir em situações de comparação. Claro que discordo. A responsabilidade é do casal.

Se a mulher encara o trabalho pesado é porque precisa, seja por ser a única responsável pelo sustento do lar, seja por ser insuficiente a renda da família.

Creio que o problema da criminalidade está nas instituições que não cumprem seu papel. Todas sem exceções contribuem para o sucateamento do sistema de ensino, da formação do caráter e consequentemente do abandono dos jovens à própria sorte.

Baixar a maioridade penal por si só não basta para resolução do problema. Precisamos de boas escolas, precisamos que a Igreja retome seu papel de apascentar rebanhos, que o poder público cumpra seu dever para que nossos jovens gastem seu tempo com estudos, esportes música e trabalho compatível com sua idade.

Proibir menores de 16 de trabalhar é empurra-los para a ociosidade, é privá-los de contribuir para o minguado orçamento.

Relendo o que escrevi me senti a reencarnação de Thomas Morus, escrevendo nova Utopia.

Se começarmos a restauração do país agora, apenas daqui a 4 ou 5 gerações conseguiremos uma sociedade sadia.

Em quanto isso, precisamos da proteção do Estado mesmo que para isso menores de 18 anos sejam punidos exemplarmente.

Nota do editor: houve reviravolta na Câmara dos Deputados e em nova votação a redução da maioridade penal foi aprovada. Haverá, ainda, uma derradeira votação na câmara e duas no senado federal. Leiam e entendam:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/07/apos-rejeitar-pec-camara-aprova-novo-texto-que-reduz-maioridade.html

Vinte e quatro parlamentares mudaram de opinião, propiciando a aprovação da PEC: Veja em:
http://oglobo.globo.com/brasil/vinte-quatro-deputados-mudaram-de-opiniao-permitiram-aprovacao-da-reducao-da-maioridade-16634135