No futuro, todos terão seus quinze minutos da fama

A frase do título é de Andy Warhol, que está na foto abaixo.

Se você  nunca ouviu falar dele, a frase que ele perpetrou não se sustenta. Ele mesmo não logrou atingir a fama.

Deu-se que eu assistia ao julgamento, no STE, da impugnação da candidatura do Lula.

A uma porque torço contra - o Lula, claro - e ansiava pela confirmação  de que o registro de sua  (his) candidatura seria negado.

A duas por nobless oblige. Ranço de advogado.

Como suso noticiado estava assistindo ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na tela da TV votava o ministro Jorge Mussi. Esse mesmo da foto ao lado. Conhecia?

Pois bem, minha mulher se aproxima e indaga: - Quem este aí?

Expliquei que se tratava de um dos ministros do STE e estava proferindo seu voto. Ela, surpresa, comentou: - Nunca vi mais gordo. Como se chama?

Pois é, quatro dos sete ministros do STE tiveram ontem seus quinze momentos de fama. Tirante o Bob Barroso, o Fachin e e Rosa Weber (presidente da corte), que vira e mexe minha mulher vê na TV, porque sempre que posso, e a pauta justifica, assisto às sessões plenárias do STF (Supremo Tribunal Federal), os demais ele nunca ouvira falar.

Aqui entre nós, baixinho, para que ninguém nos ouça, também eu pouco quase nada,  sabia de Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga ou Tarcísio Vieira.

Plenário do STE

Alias este último causou-me boa impressão e passarei a prestar mais atenção nele. Quanto aos demais, a julgar pelo desempenho  - não pelo voto que foi o esperado - já atingiram seus quinze minutos de fama. 

Minha impressão foi de decepção. Que votos enfadonhos, rasos, pobres na forma e no conteúdo. De três dos ministros menos conhecidos.

Precisam arranjar um sinônimo, uma alternativa, para a palavra inelegibilidade. Quase todos tropeçaram na pronúncia.

Bob foi o relator. Entregou o que dele se esperava. E Fachin, para minha decepção e espanto, encarnou o Lewandowiski e num discurso que mais parecia argumentação de advogado de defesa (do Lula), foi o único voto discrepante.

Convicção, favorecimento, ideologia? Jamais saberemos. Mas que ele procurou pelo em ovo, não há a menor dúvida.

Sob qualquer ótica, é nítido que a recomendação do Comitê de de Direitos Humanos da ONU, não teria aplicação no caso do Lula. Repito, nenhuma razão de fato ou argumento de direito justificaria o acatamento  e a plicabilidade no âmbito interno do Judiciário brasileiro.

Vou colocar apenas uma razão básica: não estavam, como não estão, esgotadas as instâncias recursais, no arcabouço jurídico brasileiro, que ensejasse o recurso àquele organismo internacional.

Em outras palavras, é cristalino, incontroverso, que o direito de recurso ao órgão da ONU, depende do esgotamento das instâncias internas do país de origem da decisão vergastada.

Já que me empolguei, dou mais uma razão. Este tal comitê não tem competência de órgão julgador, eis que sua natureza é apenas administrativa. Não é um órgão do Judiciário.

Outra razão? Ele é composto por cidadãos que não estão investidos de poderes de  representação de países (estados no jargão forense), que fazem recomendação sem efeito vinculante.

Mais? Não houve o contraditório, ou seja, o governo brasileiro não foi chamado a apresentar razões, se manifestar. E o contraditório é da essência do Direito.

Por último, apenas dois dos dezesseis membros do tal comitê subscreveram a tal recomendação.  

Esgotado o viés jurídico de minha opinião, acrescento palpite pessoal: para que servem, nos moldes em que funcionam, estes organismos internacionais? ONU, OEA, OTAN e quejandos.

O que fazem ou podem fazer para acabar com a carnificina na Síria? O que fazem em relação a Venezuela, onde os direitos humanos não figuram nem na ficção?

Fachin procurou pelo em ovo e pensa haver encontrado. Foi acometido de algum mal, que espero curável.

Olha, se um julgador, de qualquer instância, resolver pela procedência de uma pleito ele encontrará na doutrina e na jurisprudência fundamentos para sua decisão. Se, a contrário senso, ele quiser indeferir o que postulado encontrará igualmente argumentos para tal, seja na doutrina, seja na jurisprudência, ou no direito comparado ou no intertemporal ou em tratados e acordos internacionais.

Judiciário autônomo, independente, isento, é utopia. Se você é otimista em relação a isto é porque está mal informado.

Notas:
1) Sustentação oral da advogada Marilda Silveira.
https://www.youtube.com/watch?time_continue=13&v=FADSluGDcJA

2) https://jornalhoraextra.com.br/author/claudia/