Chicaneiro

Não sei como se diz advogado chicaneiro em francês. Pena porque o destinatário deste comentário fala melhor francês do que português.

Em português mente e distorce fatos. Batóchio citou a prisão de Nicolas Sarkozy como ato autoritário que estaria disseminando pelo planeta. 

Não é verdade. O ex-presidente francês ficou sob custódia para dar depoimento, coisa absolutamente normal na França.

Por sinal, naquele país onde são três as instâncias, os recursos para corte suprema em geral não têm efeito suspensivo, o que significa que condenados em segunda instância podem ser presos.

Nos Estados Unidos, até mesmo condenados criminalmente em primeira instância podem ser mandados para a cadeia. Aguardam presos o julgamento de seus recursos.

Aqui no Brasil é que se admite o principio da presunção de inocência para condenados em duas instâncias, sendo uma colegiada, e quando já esgotada a fase de produção de provas.

Vejamos s legislação que disciplina a matéria.

Vamos ao Código de Ritos (Lei 13.105 de 2015) em vigor. Chamo a atenção para o disposto no § 2º do art. 1026 abaixo.

Art. 1026

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

§ 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

§ 3º Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.

§ 4º Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Os desembargadores que compõem a 8ª Turma Criminal do TRF4, poderiam ter considerado como protelatórios os embargos opostos pelo advogado de Lula. São eles: João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Imagens abaixo obtidas na internet.

Ora, vamos convir que arguir 23 omissões e outras tantas contradições e obscuridades, não é normal. Só poderiam estar tripudiando da corte federal de segundo grau, que deveria ter-lhes imposto a multa de 2% (dois por cento) prevista no § 2º do art. 106 supracitado.

Quem não conhece o teor do acórdão pode consultar no link a seguir:

http://estaticog1.globo.com/2018/02/06/acordao_1.pdf

Os embargos foram opostos com apoio no art. 1022 do suparcitado CPC (leia abaixo)

Art. 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Fui ao tradutor do Google e encontrei que chicaneiro em francês seria chicorée. Procede?

Nota: Louvo o estilo sóbrio adotado pelos desembargadores do TRF4, a independência e a judiciosa decisão. Considerar procrastinatórios os embargos é coisa minha. E seria uma decisão controversa, admito.