PL que põe advogado e juiz no mesmo plano em audiência vai à sanção. Texto aprovado no Congresso altera o Estatuto da Advocacia.
""Advogados representando
todas as partes deverão estar posicionados no mesmo plano e em distância igual
ao juiz do caso nas audiências de instrução e julgamento. É o que estabelece o
PL 3.528/19, aprovado nesta quarta-feira, 30, em plenário. A matéria segue
agora à sanção presidencial.
O texto altera o art.
6º da lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao
estabelecer que, nas audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder
Judiciário ou nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os
advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e
em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.
Segundo o PL, advogados
e juízes se posicionarão à mesma altura durante audiências.
Na avaliação do relator do projeto, senador Nelsinho Trad, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrado e membros do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Ex-conselheiro da OAB,
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o simbolismo do projeto.
"Ele tem muito
mais um simbolismo. No final das contas, é a leitura de que ninguém é melhor ou
maior que ninguém na relação processual" afirmou Pacheco.""
FONTE: https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/FMfcgzGrbRQsNSKcTDMwGZGggZFcGbCR
6 comentários:
Nunca houve hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrado e membros do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Esta alteração na lei apenas cria um simbolismo. # Nada mais.
Acho que em todas as audiências que tive o desprazer de ir, o juiz sempre ficou num patamar mais elevado do que advogados e reclamantes. Tipo um Deus, uma coisa superior.
Tive até uma passagem bem desagradável com um juiz (bem novo mesmo) que me chamou a atenção perante uma mini arquibancada de plateia, pelo fato de não me dirigir ao advogado da outra parte o chamando de doutor, dizendo que eu o estava desrespeitando.
Quando ele mais à frente (o juiz) se dirigiu a mim me chamando de você, chamei a atenção dele, dizendo que eu também era então um doutor, e que ele estava me desrespeitando. O final disso um dia eu conto .......
FLUi
PS : o STF para vcs (não é desrespeito) é um STF ou um partido político ?
Estou curioso, Riva. Conta para nós o desfecho.
Em meus 56 anos de exercício de advocacia jamais presenciei, em audiência, um juiz se dirigir a qualquer das parte tratando-as por você.
Talvez no âmbito criminal, que não frequento.
Quanto ao STF ele atua quando provocado, ou quando os outros poderes extrapolam e/ou violam preceitos constitucionais; o no vácuo deixado pelo legislativo.
É praxe o presidente indicar para a corte magistrados alinhados com suas filosofias políticas.
Ao longo dos últimos anos isto se torou mais explícito, o que tem levado a uma degradação do colegiado.
Mas nos USA, por exemplo, não é diferente, com conservadores e liberais fieis as cores partidárias.
Terminou mal, para mim.
O juiz era um rapaz de no máximo uns 35 anos na época. Se sentiu, devido à reação da plateia, humilhado ou enfrentado, e usou as "armas" que tinha para me amordaçar na audiência.
O pior foi o resultado do processo, depois disso tudo. Mas aí eu lhe conto em detalhes, pessoalmente.
PS : e o STF ??? vai continuar atuando como um partido político com o Nove Dedos ?
Vou torcer pelo "nove dedos" ou pelo "molusco" como o Freddy o adjetivava.
Precisamos que dê certo.
O STF vai continuar atuando em defesa da Constituição, da democracia, pelo Estado de Direito, pela defesa da harmonia e interdependência entre os poderes.
Sei, sei .......
Fui ali.
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