Para ficar ruim, tem que melhorar muito

PRÓLOGO:

Esta postagem que se segue foi escrita há muito tempo. Alguns textos ou são logo publicados ou perdem sentido, ficam superados, defasados e devem ser desprezados.

Ocorre que aqui os confrades, colaboradores, têm prioridade. Se tenho algo programado para publicação mas recebo um texto de amigo ou parente, dou preferência aos seus posts e retiro o de minha lavra que estava escrito postergando sua publicação.

Foi o que ocorreu com este que ficou no arquivo "rascunho" do programa blogger e caiu no esquecimento até hoje.

Algumas coisas estão absolutamente superadas. O STF decidiu sobre a prisão em segunda instância e, por 6 votos contra 5, decidiu que seria inconstitucional. O COAF voltou a ser COAF e o compartilhamento de informações independentemente de autorização judicial ficou aprovado.

Enfim, peço-lhes que façam de conta que estão lendo uma edição muito antiga de um jornal que já deveria estar servindo para forrar fundo de gaiola, ser colocado para proteger o chão de pingos de tinta, ou outras serventias mais ou menos nobres, se fosse, claro, no formato impresso.

Se publico consciente de que caducou, estão superados os fatos, é porque não tenho tempo para novo texto ou atualização deste e porque alguns conceitos aqui emitidos permanecem válidos.

Eis a postagem:

A frase-título, da qual me apoderei, foi ouvida não lembro quando, nem onde e nem quem a proferiu. Daí não poder dar o crédito correspondente, o que muito lamento.

Mas vamos aos fatos que me fazem endossar a frase de que a coisa anda tão feia, que para ficar ruim há de melhorar muito, em vários aspectos.

A Câmara do Deputados, casa legislativa do povo, é povoada, e aqui vai um opinião geral, não particular, por parlamentares que muito devem à Justiça.

Alguém dirá que nem todos são delinquentes, no que possivelmente terá razão e, mesmo com o impulso de afirmar que os que não devem, ainda, é porque não foram apanhados em flagrante, devo admitir que um ou dois, vá lá que seja, meia dúzia de parlamentares são íntegros.

Qual a chance, neste habitat, de prosperar uma emenda constitucional que facultará a prisão após julgamento em segundo grau de jurisdição, ou seja, após a decisão de um colegiado?

Com o quorum exigido, em duas votações em cada casa legislativa. O caminho eleito é para não chegar.

Mais fácil promover um simpósio com a presença da mula-sem-cabeça, do saci-pererê e um vampiro, no qual aprovariam sérias punições por assustarem as criancinhas, e os incautos, do que estes parlamentares votarem algo que possa reverter contra eles no futuro.

A imprensa, em especial as revistas semanais, foram tomadas de assalto pela esquerda festiva, inculta e desqualificada. Nada veiculam de positivo, nada se lhes parece decente e de bons propósitos, tudo é patifaria e má-fé.

https://epoca.globo.com/guilherme-amado/o-aumento-de-pena-de-lula-a-corrida-ao-stf-24105518

Vejam por exemplo a opinião da revista sobre o julgamento, no TRF4, do recurso do Lula. Os desembargadores decidiram não só pela manutenção da condenação como ainda aumentaram a pena imposta pela magistrada de primeiro grau.

Sobre isso o que informa a revista? Que os desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto votaram para "agradar" ao presidente Bolsonaro, de olho numa nomeação para o STF.

Ora, foram ofensivos a honra e dignidade da corte, e em especial a dos magistrados citados,  não admitindo que tenham votado por convicção e consciência jurídica. Um nojo!

O STF está dividido ideologicamente, para não dizer que alguns são pró e outros contra a punição de malfeitores, criminosos de todos os calibres.

Sim nos USA a corte suprema tem sua composição formada por democratas e republicanos. Quando o presidente, como agora, é republicano, o pêndulo vira mais para a direita, se ele nomeia algum ministro. Na Inglaterra também há a bipolaridade entre trabalhistas e conservadores.

Então isso é mais ou menos normal.

Só que aqui no Brasil, os ministros são também devedores, têm divida de gratidão para com o presidente que os indica.

Aqui também temos uma variável oculta, indecorosa, de relações interpessoais comprometedoras. Tem ministro que não se peja de decidir em processo de interesse de afilhado de casamento.

Esposas, filhas e outros parentes participam de escritórios que têm ações em julgamento no STF. E nada de acontecer impedimento. Voluntário ou suscitado por uma das partes.

Vejam que coisa absurda, que tangencia a bizarrice. A suprema corte tem que decidir se dados sigilosos, confidenciais, podem ser compartilhados entre órgãos do governo que têm funções definidas em lei, sendo uma delas a de confidencialidade dos dados em seu poder.

O que se tem, na verdade, é a transferência de informações confidenciais de um órgão que tem o dever do sigilo, para outro que terá que os manter também em caráter confidencial.

Ora, a Receita Federal tem o dever de assegurar sigilo aos contribuintes. A Unidade de Inteligência Financeira (ex- COAF), ligada ao Banco Central, tem igualmente o dever de sigilo sobre saldos e movimentações bancárias. E o Ministério Público, não tem o dever de manter sob sigilo os dados que estão em inquéritos sob sua apreciação?

Impedir o acesso do MP aos dados disponíveis na Receita Federal e na UIF é sabotar a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Não sei se fui claro. Qual a diferença de integridade e confidencialidade exigida entre estes órgãos e o MP?

Não é que o MP poderá sair por aí divulgando dados sigilosos dos contribuintes. Não, os dados poderão ser utilizados em investigações da competência do MP.

Será que chegamos ao ponto de colocar o MPF sob suspeita? O MP tem competência constitucional, e responsabilidade também disciplinada em lei.

Se a decisão monocrática do Dias Toffoli foi para escudar o Flávio Bolsonaro foi um erro (erro ?) crasso, porque acabou por suspender centenas de processos criminais em andamento. Precisamente 935 casos. Se ele achava que o MP não é suficientemente confiável foi desrespeitoso com um órgão independente, que não lhe está adstrito.

A Receita é mais confiável do que a UIF (ex-COAF). Estes dois órgãos são mais importantes do que o MP?

O compartilhamento (ou transferência de dados)  é necessário e impor limitação é compactuar com o crime.