País laico?

Jabuticabeira

Uma de nossas jabuticabas. Mas temos outras, como veremos.

O Supremo Tribunal Federal é a única Corte Superior de Justiça, em todo o mundo (nosso planeta), que determina busca e apreensão de documentos nos domicílios de suspeitos.

Conchavo

Estes documentos apreendidos serão utilizados em inquérito realizado no âmbito do próprio Tribunal, que irá depois acusar formalmente e, finalmente, julgar os denunciados.

Você, caro e indulgente leitor, que me prestigia frequentando este espaço virtual, certamente se lembrará de seus estudos de história universal, e que lá nos idos do século XIII, vivemos a triste e arbitrária Inquisição.

Pois bem, aqueles tribunais de exceção funcionavam pouco mais ou menos assim. Investigavam, acusavam e julgavam. Este retrocesso foi patrocinado, aqui e agora no século XXI, decorridos 800 anos, no nosso país, pelo presidente de nossa corte constitucional, estribando sua decisão em dispositivo do Regimento Interno do órgão supremo do Judiciário, que definitivamente não se aplica ao caso em tela.

Pior, poderia haver coisa pior? Pois houve: determinou censura a órgãos de imprensa. Tal medida é absolutamente proibida na Carta Constitucional. A expressão, a letra da lei, dispõe que é PLENA (inteira, cheia) a liberdade de comunicação.

Já que falei da nossa Carta Magna, lembro que nela está prescrito que o Brasil é um país laico. Entretanto desde ontem, dia 17 de abril de 2019, e até o próximo dia 24 do mesmo mês, não tem expediente forense aqui em Niterói.

Serão seis dias de justo descanso para desembargadores, juízes e serventuários de justiça que, coitados, trabalham muito. Haja vista que os processos tramitam em prazos absolutamente processuais, as sentenças são prolatadas com a celeridade esperada pelos jurisdicionados e é, portanto, natural que neste cenário de normalidade possam descansar.

Estes seis dias de ócio são decorrentes de feriados religiosos, que graças ao calendário gregoriano se juntaram num mesmo período.

Nota: o assunto que estava restrito, confinado num site jornalístico de limitado acesso – O Antagonista – ganhou, graças ao afoito, desastrado e, pelo visto despreparado ministro, manchetes nacionais e internacionais. Agora todo o país sabe que o presidente do STF foi citado por delator (colaborador premiado, se prefere), como “amigo, do amigo de meu pai”.

Identificando quem é quem:

do pai

Amigo

do amigo