8 de julho de 2024

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO

 

IA generativa

Quando você tiver uma sentença que não reconheça um direito, ou um despacho teratológico que ponha por terra uma pretensão plausível, terá que se queixar (que recorrer), não à instância superior - um tribunal colegiado -  e nem ao bispo,  mas sim ao ChatGPT, ou à META.

O plenário do CNJ manteve, por unanimidade, a possibilidade de uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com regras específicas. 

A decisão foi tomada em resposta a um PCA - Procedimento de Controle Administrativo, no qual um advogado solicitava a proibição do uso do ChatGPT na confecção de atos processuais.

Cuidado com o que você posta nas redes sociais porque as plataformas de IA são treinadas (alimentadas, instruídas) com dados que você mesmo fornece publicamente.

Como funciona o treinamento de IA, segundo especialistas? O treinamento de IA envolve alimentar algoritmos com enormes volumes de dados relevantes, permitindo que a máquina identifique padrões e crie conexões significativas. Trata-se de um processo que capacita um modelo de inteligência artificial a aprender a partir desses dados.

Seu perfil está lá, para o bem e para o mal. E isso poderá ser usado contra você, numa eventual disputa judicial, pela ferramenta de IA que tem seu uso admitido pelo CNJ.

O uso de IA no Judiciário é regulamentado pela resolução CNJ 332/20, a qual estabelece critérios de ética, transparência e governança.  

Eis a matéria no "Migalhas", com a decisão:

O plenário do CNJ julgou improcedente o pedido do advogado, por entender que já existe regulamentação a respeito do tema, com diretrizes para garantir a transparência, a ética e a governança no uso dessas tecnologias.

Ademais, considerou que a Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação reforçou que, embora a tecnologia do ChatGPT tenha um potencial significativo para melhorar a eficiência do sistema judicial, sua aplicação deve ser criteriosa e sujeita a supervisão humana para evitar vieses e garantir a imparcialidade das decisões.

"Os juízes e profissionais do direito devem manter a prerrogativa de revisão e controle das decisões geradas pelas ferramentas de inteligência artificial, preservando o exercício do julgamento humano e a responsabilidade ética. [...] Assim, a questionada adoção do ChatGPT e de outras tecnologias de inteligência artificial pelo Poder Judiciário demanda uma abordagem cuidadosa e fundamentada em princípios éticos e jurídicos sólidos. Demandam uma atenção diligente para garantir que os direitos e interesses das partes envolvidas sejam protegidos e respeitados."

Também destacou a importância de estudos contínuos acerca do uso da IA no Judiciário, sugerindo a criação de um Grupo de Trabalho dedicado a essa questão. Esse grupo terá a responsabilidade de revisar e atualizar as normas vigentes conforme necessário.

Processo: 0000416-89.2023.2.00.0000


NOTA: dados obtidos no “Migalhas”, através do link: https://www.migalhas.com.br/quentes/410613/cnj-nega-suspender-uso-de-chatgpt-por-magistrados

3 comentários:


  1. Não confio na IA, assim coimo não confio no VAR.

    Aliás, quer saber, não confie; ou se for muito crédulo confie desconfiando.

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  2. O grande problema de uma IA é que ela se alimenta com nossos dados, com nosso conhecimento, com nossas preferências e manias, com a nossa História.

    E faz isso sem nos pedir permissão. Ou não existe uma lei de proteção aos nossos dados ?

    Hoje mesmo a MV recebeu uma mensagem da TIM (nossa operadora) dizendo que utiliza os dados dela para abastecer seus parceiros comerciais !! Sem a permissão dela !!

    Ontem ocorreu comigo um caso estranho ... entrei na farmácia Venâncio para comprar uma fita dental. Não tinha, e fui embora.

    Entrei então numa farmácia Tamoio e lá tinha a fita dental. Comprei, e no caixa dei meu CPF para o desconto (sou cadastrado lá).

    Em casa, mais tarde, recebi um email da farmácia Venâncio me oferecendo a fita dental para compra on line !!!!
    Como pode isso, se não me identifiquei lá na Venâncio ?

    Chego à triste conclusão que o meu CPF na Tamoio disparou informação num "sistema integrado de farmácias", ou seja, todas juntas servem à indústria farmacêutica com nossas informações de consumo.

    NÃO TEM OUTRA EXPLICAÇÃO !

    Em tempo .. não é a primeira nem segunda vez que isso acontece. Já aconteceu com outro tipo de comércio.

    Em casa, podem ter certeza, a sua forma de assistir TV é monitorada. "Eles" sabem que tipo de anúncio te chama a atenção, tipo de programa, etc. Na web a mesma coisa.

    Em resumo : assim caminha a humanidade.












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  3. Você, Riva: "Em resumo : assim caminha a humanidade."

    Digo eu: inexoravelmente, irremediavelmente.

    Acho que não tenho tempo para me preparar a estes novos tempos tecnológicos.

    Quedarei impotente.

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