11 de julho de 2023

A bulha

Não posso deixar de dar pitaco. Essa bulha do momento envolve inteligência artificial, recurso sobre o qual tenho me manifestado aqui neste espaço virtual, onde não utilizamos algoritmos ... ainda.

Mas meu desejo de opinar nem está relacionado diretamente ao uso da IA.

Antes de entrar no ângulo de meu particular interesse registro que no que me concerne acho o comercial bonito, criativo.

Manifestada a opinião sobre o resultado, passo aos acessórios, ao entorno e às consequências, inclusive as legais.

Sob o ponto de vista da legislação de regência não há dúvida que o uso da imagem da Elis Regina (fantástica!), está no escopo da lei sucessória.

Ou seja, no espectro dos diretos hereditários. Sim, os herdeiros podem dispor deles, autorizando, ou não, o uso da imagem e da voz da "pimentinha".

As críticas que envolvem valores éticos ou religiosos ficam para depois.

São vários os motivos da bulha. Vou me ater ao jurídico. Não que me considere autoridade na matéria, longe disso. 

Mas a instigação é irreprimível. Hermenêutica, exegese, especulação sobre a mens lege, fazem da ciência do Direito apaixonante.

Repito que parece não haver divergência de que esta matéria se insere no âmbito dos direitos sucessórios, ou seja, dos direitos dos herdeiros.

A lei parece clara, a doutrina é uníssona e a jurisprudência é mansa, pacífica e iterativa.

Os herdeiros legítimos podem dispor dos bens e direitos do falecido, obedecido o rito processual aplicável. 

Agora vozes se insurgem contra esta regra, no caso específico de um comercial da Volkswagen,  sob o fundamento, irrefutável, de que a imagem e o som utilizados na propaganda, fruto da ferramenta de IA,  não constavam do monte a ser partilhado pelo simples motivo do comercial não constar do acervo da cantora.

Foi concebido e produzido depois de seu óbito. E, nesse caso, estaria fora do guarda-chuva dos direitos hereditários. Nesse caso herdeiros não poderiam ceder tais direitos, de forma onerosa ou gratuita, por não lhes pertencerem.

É uma tese respeitável, que merece reflexão. Trata-se de uma situação nova, de grande repercussão.

Acompanharei o desfecho por curiosidade profissional com uma certeza: ganha a empresa.

A Volks ganhou muito mais com esta bulha do que imaginava quando contratou a mensagem comercial. A julgar  pela repercussão o objetivo foi atingido muito acima e além do previsto.

Venha a sofrer, ou não, sansão do CONAR, ou condenação no Judiciário, a Volks com absoluta certeza ainda assim terá lucrado muito com a exposição da marca.

O comercial é assunto em todas as mídias. Não só pela beleza, porque é realmente bonito, mas por causa da polêmica causada.

9 comentários:


  1. Extraído do site "Migalhas"

    "Conexões extramundo

    Após polêmicas envolvendo o comercial da Volkswagen, que usou inteligência artificial para apresentar Elis Regina, falecida em 82, cantando ao lado da filha, Maria Rita, o Conar instaurou representação ética contra a campanha. Segundo o órgão, a apuração se deu a partir de queixas de consumidores sobre o respeito à personalidade da artista, e suposta confusão entre ficção e realidade.

    Eu quero, sim, lhe falar

    Vamos e venhamos, o comercial da Volkswagen é genial. E toda a discussão (ética, IA, anos de chumbo, etc) só serve para comprovar uma coisa: acertaram em cheio. Em tempos nos quais o que impera são dancinhas de TikTok (que em breve se tornarão ridículas), o reclame é magistral. E, como diz o poeta, apesar de termos feito tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos."

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  2. O Direito, enquanto ciência, é apaixonante.

    Os 5 anos do curso não me deram esta visão, esta compreensão.

    Somente ao longo dos anos de exercício profissional comecei a enxergar o quanto o Direito é essencial para formação e manutenção de um Estado democrático.

    Os casos concretos foram responsáveis pelo fiat lux.

    Cursar Direito não era minha opção número um. A carreira militar me atraia mais. Foi sepultada pela discromatopsia.

    Na vida civil era o que restava a um membro de família da baixa classe média. E, de certo modo, agradava meu pai.

    Se acho apaixonante a ciência, porque não fui mais longe na carreira jurídica? A pergunta é pertinente.

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  3. Isso me relembra minha recusa em ingressar no Banco do Brasil em 1969 ... vou ser engenheiro civil, falei para meu saudoso pai.

    Arrependimento ? Sim, total. Mas hoje .... antes não percebia nada, envolto com uma vida profissional que gostava, a construção da nossa família, viagens, etc.

    Se tivesse ingressado no BB estaria hoje com "o boi na sombra" ....

    Mas teria realizado tudo que realizei ? Não tenho como saber.

    A única coisa que sei hoje é que o VASCO está indo para a Série B.


    Em relação ao belo comercial da VW, mas uma prova incontestável de que não estamos preparados para enfrentar novas criações.

    O impacto da IA em nossas vidas é e será imenso, e os advogados vão ter que ralar muito para defender/atacar seus processos.

    Um caso que me vem à cabeça .... eu compus em vida umas 100 músicas com letras.

    Após a minha morte, uma IA pode criar uma nova canção como se fosse eu, conhecendo todo o meu retrospecto de composição.Pergunto :

    Pra quem vai a grana do sucesso de uma composição assim ?






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  4. O caso de suas músicas difere um pouco do imbróglio do comercial.

    Você compôs, ainda vivo, e adotadas as medidas preventivas (registro), tem assegurados os direitos autorais.

    Não conheço, portanto não se trata de recomendação, mas a guisa de curiosidade da uma olhada no endereço abaixo:

    https://avctoris.com/direito-autoral-copyright-para-designers-publicitarios-e-ilustradores/?gclid=CjwKCAjwwb6lBhBJEiwAbuVUSjphQWmMaj-XQpGAEdsqUSWISnz74hms1R63iIurhDDNO7IWXXPxRxoCcqsQAvD_BwE

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  5. O padrão é registar na Biblioteca Nacional (governamental).

    Visite:

    https://www.gov.br/bn/pt-br/servicos/direitos-autorais-1

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  6. Falo de uma nova composição feita por uma IA em meu nome ...assim como usaram a imagem da Elis depois de morta.

    Quem ganha o direito de imagem se ela está morta ?

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  7. Riva,
    Como pensei haver deixado claro, o caso do comercial não se assemelha a HIPÓTESE que você aventou sobre as suas composições ("eu compus em vida umas 100 músicas com letras.")

    O caso da Elis será apreciado, se for provocado, pelo Judiciário. Isto me interessa por ser fato novo.

    No seu caso, se você tiver suas obras protegidas com registro, seus herdeiros com certeza exercerão os diretos autorais.

    Mesmo que tenham que comprovar tecnicamente, a hipótese de plágio (aquela história do número de compassos idênticos, etc.).

    Quem utilizar suas composições, se protegidas, estará cometendo crime.

    Quem utilizar a ferramenta da IA, será responsabilizado.

    Se e quando precisar tenho um advogado para sugerir (o melhor que eu conheço), chama-se Jorge Carrano.

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  8. Acho que não estou me fazendo entender.

    Meu exemplo é ..... já faleci, e uma IA compõe uma nova canção como se fosse eu, em meu nome, com todaas as características que conhece da minha forma de compor. Um RIVA VIRTUAL.

    E aí, a nova canção explode de sucesso !

    Quem ganha com isso ?

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  9. Essa pergunta, hoje, vale um milhão de dólares.

    Retire a ficha no caixa para ser atendido. Quá quá quá quá

    Numa demanda de algumas dezenas de anos, a julgar por um despejo que pode levar 5 anos, requerida perícia técnica que apure, sem margem de dúvida razoável, que a composição teria utilização de algoritmos manipulados por pessoa de má-fé, seus herdeiros, já então nonagenários, poderão vir a lograr êxito.

    Isso se o ministro do STF não pedir vista do processo (rsrsrs).

    Brincadeiras a parte pretendo acompanhar o caso do comercial, no Judiciário (não no CONAR), se for judicializado, para aprender.

    Considerando minha expectativa de vida, morrerei sem ter uma resposta. E, consequentemente você, por meu intermédio. KKKKKK.

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