17 de março de 2019

Excrescência jurídica - aberração - absurdo


O presidente do STF, em Portaria sem amparo legal, determinou a abertura de inquérito para apurar quem são os críticos dos membros daquela suprema corte.

E o fez, segundo alega, com espeque no Regimento Interno da casa. Só poderia ser eis que não há previsão na legislação pátria.

Ou seja, não podemos criticar os ministros do STF. Numa canetada o ministro Dias Toffoli nos nega direito assegurado na Constituição Federal, em seu art. 5º, que é do livre exercício da manifestação do pensamento.

Os ministros do STF não podem ser criticados, inobstante a todo o tempo decidirem ideologicamente, sem isenção e usurpando competência de outros órgãos públicos, como no caso desta portaria supracitada, e legislando sobre os mais diferentes assuntos. Estou inventando?

Ora, deem-se ao respeito e serão respeitados.

Dias Toffoli desprezou, com este ato, a competência do ministério público e da polícia federal.

Ora vejam só. Conduzindo investigação, o STF estará, ao fim a ao cabo, atuando como acusador e julgador. É risível e pergunto, é constitucional?

Aquela corte constitucional não tem expertise, não tem um setor competente para levar adiante investigações (afinal o que é um inquérito?) e não poderá julgar se atuou na apuração e fará a acusação.

Esta composição do STF, é uma das mais incompetentes, ideológicas e sem isenção, desde que há pouco mais de 50 anos frequentei os bancos da Faculdade de Direito, da UFF, como acadêmico e onde obtive o grau de bacharel. 

Coloca o Judiciário na vala comum juntamente com o legislativo e o executivo, cujo conceito e imagem perante a opinião pública é de descrédito, desconfiança, desaprovação.

De alguns deles eu não compraria um carro usado.

2 comentários:


  1. Confrade virtual enviou por e-mail matéria sobre o assunto. Está no link a seguir, que precisa ser selecionado e colado na barra de seu navegador:

    https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/FMfcgxwBWKSHPccGHCQtlQxnBMRfjvjz

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  2. Nojo !

    #simplesassim

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