Férias dos magistrados

Jamais me conformei com o privilégio conferido aos juízes, de poderem gozar dois períodos de férias anuais, de trinta dias cada um, ou seja, sessenta dias de descanso, contra os trinta dias assegurados a nós outros pobres mortais.

Os juízes rechaçam a expressão privilégio, com veemência, mas que é, é.

Minha indignação aumentou em dezembro de 2003, quando Mauricio Correa, político que caiu de pára-quedas no Supremo Tribunal Federal (graças ao ex-presidente Itamar), defendendo os dois períodos fundamentou sua tese alegando que juiz pensa o tempo todo.

Ora, convenhamos, nem eu e nem você pensamos intermitentemente. Idiotice das grandes.

Vou além, nesta linha insustentável de raciocínio, os advogados responsáveis, competentes e estudiosos (sim, existem alguns poucos), pensam muito mais. Cabe ao advogado dar consistência a exegese da lei, fazer pesquisa na fonte doutrinária e abeberar na jurisprudência predominante em busca de argumentos que levem ao convencimento do magistrado para que o mesmo prolate a decisão.

As peças bem produzidas pelos advogados, bem fundamentadas nas fontes primárias do direito - a lei a doutrina e a jurisprudência – com eventuais, apoios, se o caso,  no direito intertemporal e comparado, oferecem ao juiz todas as condições para formação de sua convicção, que em última análise é o que baliza a sentença, quando se trata de matéria de direito.

O trabalho, o desgaste mental é do advogado, que fica apreensivo até que obtenha a sentença final irrecorrível. O Juiz, dada a sentença, cumpriu seu papel jurisdicional. Para o advogado, em princípio, o processo não termina com a sentença de primeiro grau. Pelo menos para o vencido.

Cabe ressaltar, ademais, que os advogados que atuam sozinhos, individualmente, e são a maioria, trabalham ininterruptamente, sem férias, só podendo descansar durante o recesso de final de ano, de cerca de vinte dias.

Além do já citado ex-ministro que com sua aposentadoria preencheu uma lacuna no STF (isto é um chiste), vem agora o  novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defender os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam, com argumento parecido.

"Não considero privilégio porque acho que isso foi visto pelo legislador, o legislador tem sempre uma razão, a lei tem sempre uma razão de ser", argumenta. "Considero um direito que a lei previu, que vem em benefício do cidadão e, possivelmente, a razão, a ratio legis, é a sanidade mental do juiz."

Sartori avalia que os 60 dias de descanso são fundamentais para o exercício da toga. "Alguns acham justo, outros não. Existem outras funções que talvez mereceriam, mas o fato é que isso é questão cultural, vem desde antes da Loman. Eu tenho que isso seria uma forma de tornar a mente daqueles que julgam um pouco mais saudável."

Para ele, "a função de julgar é pesada". "Você não desliga do processo, fica maquinando a noite inteira até resolver. É uma situação bastante desgastante. Eu penso que para a saúde mental dos magistrados foi criado esse sistema das duas férias por ano", reitera.

E digo eu, é uma falácia que os juízes não desligam do processo como disse o Dr. Sartori. Para início de conversa, de uns tempos a esta parte, os juízes nem lêem os processos, função atribuída ao seu staff de gabinete. Esta prática, de delegar a serventuários lotados nos gabinetes, a função de ler e fazer o relatório que precede as sentenças - e até mesmo o esboço das decisões - é adotada também por desembargadores, no Tribunal de Justiça dos Estados. E não estou inventando nada. Até na mais Alta Corte do país (STF), segundo seu presidente, em entrevista concedida a revista VEJA, admitiu que não lê todos os processos que lhe são distribuídos, manifestando-se ipsis verbis:

“Os ministros do Supremo vivem tão assoberbados que não conseguem ler todos os processos que lhes caem nas mãos. Acabam tendo de delegar a assessores parte das decisões que deveriam tomar”.

E tem mais, digo eu. Há muito os juízes não presidem as audiências, atribuição repassada para as figuras esdrúxulas dos Conciliadores – incompetentes, semi-alfabetizados, sem cultura jurídica – o que acabou por tornar absolutamente inúteis 99% das audiências conciliatórias.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também defende, como óbvio, os sessenta dias de férias A entidade afirma “que os juízes brasileiros são responsáveis pelo estudo e julgamento dos processos que lhe são distribuídos e são cobrados pelo cumprimento de metas arrojadas, estando constantemente sujeitos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, além dos plantões forenses e da frequente necessidade de trabalhar durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira”.

Outra inverdade. Experimentem chegar ao Fórum no horário indicado como de início de expediente, ou seja, as 11 horas. Duvi-de-o-dó que você encontre um magistrado no local. Talvez o plantonista. A maioria chega as 13, 14 horas e sai para almoçar.

Querem mais? Pergunte ao seu advogado de confiança se ele consegue despachar com os juízes os assuntos de seu interesse. Não consegue. Foram erguidas várias barricadas. O Juiz, se está em seu gabinete, não atende pessoalmente. São as secretárias ou escreventes lotados no gabinete que atendem. O que torna inútil o trabalho de advogado pois resulta em nada. É tempo perdido.

E os Congressos e Encontros de Juízes, ou de Desembargadores, que ocorrem sempre em locais aprazíveis? São úteis, estes encontros e congressos, no sentido de padronização de interpretações e fixação de pontos? Pode ser. Mas enquanto lá estão também têm lazer. E estão fora de seu ambiente de trabalho.

Arremato com as licenças a que têm direito por tempo de serviço (quinquênios), benesse que nem eu e nem você temos assegurada.

Agora façamos um resumo: os juízes não têm horário e raramente são encontrados em seus gabinetes (muitos até lecionam nas inúmeras faculdades que brotam como cogumelos nas cidades).

Não lêem os processos e, muitas vezes, nem redigem a sentença, apenas assinam. Não presidem as audiências conciliatórias. Não atendem advogados e partes, delegando a tarefa às secretárias e/ou assistentes.

E precisam de 60 dias de férias e licenças remuneradas a cada cinco anos porque “pensam muito e em tempo integral”.

Tem um parlamentar, que acho bizarro, folclórico, mas no que respeita as férias dos magistrados tem uma opinião firme, lastreada no bom-senso. Falo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que critica o período mais longo de férias para a magistratura. Ele apresentou projetos de lei que fixa em 30 dias a duração das férias de juízes e promotores. As propostas, porém, ficam paradas, não tramitam no Congresso, porque sendo o assunto de interesse dos juízes, eles sabem como ninguém emperrar o andamento. 

A OAB, como sói acontecer quando se trata de enfrentamento da magistratura, se omite, não tem posição firmada. Mas pelo menos seu atual presidente nacional tem a coragem de expressar a sua: - “Fere a igualdade que deve existir entre os cidadãos. A Justiça brasileira é morosa por problemas estruturais, como falta de servidores e juízes, mas também porque há muita paralisação na atividade judicante em função das férias, do recesso e dos feriados regimentais”.