Considerações sobre o judiciário e advogados

 É forçoso reconhecer. Vale a reflexão. Original publicado em: https://www.conjur.com.br/2026-fev-12/o-advogado-medio-nao-e-bom/

OPINIÃO

O advogado médio não é bom

 Felipe Oliveira Marçon Belchior

Alice Conceição do Nascimento

12 de fevereiro de 2026, 6h05

Toda análise qualitativa envolve riscos. Ao tratar de “qualidade”, inevitavelmente ingressamos em um terreno subjetivo e pessoal. Ainda assim, há temas que precisam ser enfrentados, mesmo à custa desse desconforto metodológico. A qualidade média da advocacia brasileira é um deles. 

As críticas ao Judiciário brasileiro são numerosas, recorrentes e, em grande parte, corretas. Trata-se de um sistema lento, ineficiente, excessivamente burocratizado e, não raro, marcado por decisões erráticas, ativismo seletivo e déficits de imparcialidade. Nada disso está em discussão aqui. Não escrevemos para defender o Judiciário. Pelo contrário, estamos entre os mais assíduos críticos do seu desempenho.

Mas uma coisa não impede a outra. Problemas distintos exigem diagnósticos distintos. As disfunções do Judiciário dizem respeito, sobretudo, a desenho institucional, incentivos perversos, ativismo judicial, seletividade decisória e déficits de imparcialidade. Já o problema da advocacia média é mais elementar: trata-se de um déficit de formação, técnica e escrita.

A realidade é dura, mas precisa ser enfrentada. O advogado médio no Brasil escreve muito e escreve mal. É comumente prolixo, desorganizado, pouco objetivo. Não domina adequadamente a norma da língua portuguesa nem a técnica jurídica. Confunde volume com densidade, extensão com argumentação e citações com raciocínio. Produz peças longas, repetitivas e mal estruturadas, que dificultam a atividade jurisdicional.

Essa não é uma crítica isolada. Quem atua nos bastidores do sistema judicial, como escreventes e assistentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, convive diariamente com petições incapazes de expor com clareza os fatos, delimitar adequadamente a controvérsia ou formular pedidos juridicamente coerentes. Muitas vezes, o maior esforço do julgador não é decidir o mérito, mas compreender o que exatamente está sendo pedido.

Para ilustrar essa desconexão técnica, basta observar uma prática corriqueira no cotidiano forense: a juntada indiscriminada de documentos. É comum que a parte acoste dezenas de páginas aos autos sem qualquer esforço mínimo de explicitação. Não se indica qual documento comprova qual fato, tampouco se estabelece a relação lógica entre a prova produzida e a alegação formulada. O processo deixa de ser um instrumento de convencimento organizado e torna-se um depósito de arquivos, no qual o direito pode até assistir à parte, mas se perde na confusão textual.

O Brasil possui hoje mais de 1,4 milhão de advogados com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil, o que resulta em uma das maiores proporções de advogados por habitante no mundo — aproximadamente um profissional para cada 164 brasileiros. Em comparação, nos Estados Unidos há cerca de um advogado para cada 253 habitantes; no Reino Unido, um para cada 471; em Portugal, um para cada 625.

Esse crescimento não decorreu de um salto de excelência jurídica, mas da mercantilização de uma profissão essencial. O aumento exponencial e desordenado de cursos de Direito no país responde muito mais a lógicas de mercado do que a critérios acadêmicos. Cursos são abertos para gerar lucro, não para formar bons profissionais.

Mas quantidade, como se sabe, não significa qualidade

Levantamento realizado pela própria OAB em 2024 indicou que apenas cerca de 10% dos cursos de Direito em funcionamento no país foram considerados de boa qualidade. O resultado é previsível: um mercado saturado, especialmente nos grandes centros urbanos, com profissionais jovens, mal formados, mal remunerados e pressionados a produzir em escala — inclusive peças processuais.

O problema, aliás, não é exclusivo da advocacia. No Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), 30% dos cursos avaliados obtiveram resultados insatisfatórios, revelando um quadro semelhante ao do ensino jurídico: expansão desenfreada de cursos, baixa exigência acadêmica e profissionais mal preparados para exercer atividades essenciais. A ampla repercussão desses resultados acende um sinal de alerta para toda a educação superior brasileira, e o Direito, como uma das áreas com maior número de instituições e estudantes no país, tende a ocupar posição central.

Esse aperto, na verdade, já começou a se manifestar, e a recente proibição do curso na modalidade 100% online é um exemplo disso. A divulgação do Conceito Enade para o Direito, prevista para 09/02/2026, tende a replicar os índices preocupantes vistos na medicina. O Exame da Ordem, aliás, já antecipa esse diagnóstico: embora se destine a aferir apenas um patamar mínimo de proficiência, a taxa de aprovação na primeira fase tem oscilado, nos últimos anos, entre 40% e 58%, percentuais que evidenciam a fragilidade estrutural do ensino jurídico brasileiro

Nesse contexto, o Exame da Ordem deve ser encarado sem romantismos: ele não é uma panaceia. Aqueles que conseguem aprovação não recebem automaticamente um selo de excelência – obtêm apenas a certificação de um patamar mínimo. Um advogado verdadeiramente competente não se limita a memorizar códigos e jurisprudências; ele precisa dominar a aplicação prática do Direito, desenvolver raciocínio jurídico sofisticado, comunicar-se com clareza e atuar com rigor ético. Essas habilidades não nascem de cursinhos preparatórios para a OAB, elas deveriam ser desenvolvidas ao longo da graduação – e é justamente nesse ponto que o sistema falha.

Embora entre 40% e 58% dos candidatos consigam passar no exame (índice que já deveria ser muito superior, considerando que estamos falando do mínimo exigível), apenas cerca de 10% dos quase 1.900 cursos de Direito espalhados pelo país alcançaram o Selo de Qualidade OAB em 2024. A discrepância entre “aprovação na OAB” e “formação de qualidade” revela que estamos produzindo em massa profissionais habilitados, mas não necessariamente preparados.

Nesse ambiente, a prolixidade vira estratégia. Escreve-se muito para esconder a falta de domínio. Cita-se em excesso para compensar a ausência de argumento. Repete-se o óbvio para ocupar espaço. O processo vira depósito de textos inúteis.

Costuma-se afirmar que há um problema generalizado de fundamentação das decisões judiciais. A crítica é válida, mas precisa ser dimensionada. O déficit de fundamentação existe, porém é mais restrito e concentrado em certos padrões decisórios. Já o problema da advocacia é mais amplo e estrutural: trata-se de falha na formação básica do profissional. Isso não apaga a existência de uma advocacia de alto nível técnico, numerosa e qualificada, mas evidencia que essa excelência não constitui o padrão médio da profissão.

A má advocacia não explica todos os males do Judiciário brasileiro, mas contribui decisivamente para vários deles. Juízes sobrecarregados precisam filtrar peças mal escritas; decisões tornam-se mais padronizadas; o tempo processual se alonga. O debate sobre a crise do Judiciário permanecerá incompleto enquanto ignorar a baixa qualidade média da advocacia.

Não se trata de demonizar a profissão, mas de reconhecer um problema estrutural: formar muito, formar mal e normalizar a mediocridade técnica não colabora para uma justiça mais eficiente — apenas para a geração de mais papel.

 Felipe Oliveira Marçon Belchior é técnico judiciário em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pesquisador do Instituto Legal Fronts no núcleo de Governança Digital e graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. 

Alice Conceição do Nascimento é escrevente técnico judiciário em 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e graduada em Direito pela Universidade de São Paulo.

https://www.conjur.com.br/2026-fev-12/o-advogado-medio-nao-e-bom/