O Julgamento

Para além do interesse profissional e a atitude mental sempre disponível para o aprendizado, inobstante a área criminal ser, para mim, muito árida, inóspita, tem o aspecto litúrgico, ritualístico, formal, que se somam aos conceitos gerais aplicáveis, teses, doutrina, e jurisprudência, muitas vezes cabíveis na área cível que frequentei até ontem (figurado).

Acabei me estendendo nas sentenças explicativas e não chequei ao fim da intenção do prólogo, que era pontuar o fato aderente que a par do interesse do advogado, tem a expectativa, a curiosidade do cidadão, apegado às leis e a ordem constitucional.

Ao contrário dos vitupérios, das aleivosias assacadas contra o Judiciário brasileiro como um todo e o ministro Alexandre de Moraes, pelo arrogante, prepotente, mas inculto e despreparado para conduzir uma das maiores potências econômicas e militares do planeta, o que vi e ouvi pela TV Justiça (canal 24 da Sky), foi um julgamento  fiel ao devido processo legal, assegurada a ampla defesa e o contraditório (livremente exercido pelos advogados de defesa desde a tribuna), pilares de um julgamento transparente, público, como não se conhece em muitas outras partes do mundo.

Talvez no cinema, mas lá são tratados julgamentos populares, com jurados sorteados, em tribunais com juiz togado singular, que profere sentença unilateral limitada à dosimetria.

Chama atenção, ao tempo em que demonstra para Trump que não há no Brasil, caça às bruxas, não há  tirania no  Judiciário.

Nenhum, repito, nenhum dos advogados que atuaram na defesa dos oito acusados, sequer tangenciou a narrativa da perseguição, do caráter político, muito pelo contrário validaram a legalidade do processo e a independência e capacidade técnica/cultural  dos julgadores (até distinguidos nas falas dos patronos na tribuna).

Assim sendo, Trump, enfia a língua e mete o bedelho em assuntos que lhe digam respeito; e lhe sirva de lição que aqui no hemisfério sul em episódios como o  da invasão do Capitólio - onde ocorreu até morte - não ficaria sem julgamento limpo, justo, hígido.

Aliás que aqui você sequer estaria na presidência porque temos um instrumento legal, denominado popularmente como lei da ficha limpa, que o impediria de concorrer.

Para encerrar volto ao ponderado que foram obedecidos e assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, para ressaltar que a suscitação do cerceamento de defesa e restrição a eventual celeridade na tramitação, são inoportunas, posto que é do processo arguir cerceamento de defesa, vícios e nulidades processuais; os julgadores observarão a procedência, ou não.

Podem conduzir a absolvições e até anulação do processo.

Quanto à celeridade deveria estar sendo louvada, posto que o mais das vezes acusamos a Justiça de ser morosa, pior que cega é ser extremamente lenta.

Todo este entendimento está alicerçado no que ocorreu até agora. O futuro, bem o futuro só será conhecido quando chegar sua hora.