Ainda o juridiquês, que a meu juízo tem virtudes

 

Na brigada do ministro Barroso (STF), contra o juridiquês,  seguem sugestões publicadas no site “Migalhas”, no endereço https://www.migalhas.com.br/

Já me posicionei no sentido de que não sou inteiramente favorável, embora admita que algumas expressões usadas em petições, arrazoados e principalmente sentenças, seriam perfeitamente substituíveis por outras mais comuns do nosso vocabulário coloquial.

Algumas, até, não teria coragem de empregar nos textos. Porque não fazem parte de meu vernáculo.

DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

Peça increpatória – Trata-se de uma criação de quem se dedica à arte do "juridiquês". E considera-se invenção pelo fato de o adjetivo "increpatória" não ser oficialmente reconhecido; o que existe é o verbo "increpar", que significa fazer acusações. Rui Barbosa, por exemplo, utilizou este verbo diversas vezes. Vejamos um exemplo: "Ainda não há muito, na imprensa popular desta cidade, vi increpar de pouco democráticas essas disposições, e de contrárias aos princípios de nosso sistema." Levando em conta essa adaptação adjetiva, o que se denomina "peça increpatória" é, na verdade, o documento formal que contém a acusação contra uma pessoa, detalhando os fatos e as infrações legais imputadas. Em bom português, isso seria a "denúncia" ou a "queixa-crime", dependendo do caso. Portanto, recomenda-se o uso desses termos para evitar impropriedades linguísticas.

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Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

Despiciendo - A palavra tem origem no latim "despiciendus", derivada do verbo "despicere", que significa "olhar para baixo", "desprezar" ou "considerar sem valor". Em espanhol, assim como em português, denota aquilo que deve ser desprezado por não ter importância. Embora seja mais comum na língua de Cervantes do que na de Machado, indica algo desnecessário ou irrelevante para a discussão ou decisão de um caso. Juristas frequentemente usam essa expressão para demonstrar que certos fatos, argumentos ou evidências não precisam ser considerados para a resolução de uma questão, pois não influenciam o resultado. Por exemplo, em uma argumentação jurídica, um advogado pode descrever um argumento da parte contrária como "despiciendo" se acreditar que este não afeta a interpretação da lei ou o desfecho do caso. Isso ajuda a focar a atenção do tribunal nos pontos que realmente importam para o mérito da causa. Dessa forma, a palavra simplifica e clarifica os debates legais, sinalizando ao juiz ou à Corte quais aspectos do caso devem ser priorizados ou descartados na análise jurídica. Rui Barbosa, em sua laboriosa vida, usou apenas três vezes esse adjetivo. Uma delas foi em 1892, depois de ter deixado o ministério da Fazenda, em discurso no parlamento. Vejamos o trecho: "Eu supunha haver prestado (...) um serviço não despiciendo ao crédito da nação, na presunção, em que me achava, de que o crédito de um país é tanto maior, quanto ele menos deve, ou mais depressa amortiza as suas dívidas. "Como se vê, não é uma palavra de uso comum, de modo que, para simplificar, prefira usar "insignificante" ou "irrelevante".

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Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Obtemperar": O verbo "obtemperar" vem do latim "obtemperare", que significa "regular, moderar, obedecer" ou "se adaptar a". É composto pelo prefixo "ob-", que pode indicar confronto ou oposição, e "temperare", que significa "moderar" ou "regular". A origem desse verbo reflete a ideia de ajustar ou adequar ações ou comportamentos a certas normas ou condições, mantendo um equilíbrio ou conformidade. O verbo "obtemperar" possui duas principais definições. Como verbo transitivo direto e indireto, denota "ponderar". Neste sentido, vejamos como a ministra Cármen Lúcia o utilizou no famoso acórdão do "cala boca já morreu" (ADI 4.815): "Escreve-se para ser lido. E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é importante para o deslinde da questão relativa à interpretação da matéria." Outro significado do verbo, agora como transitivo direto e intransitivo, está relacionado à ação de obedecer, pôr-se de acordo. Nesse contexto, vejamos como Rui Barbosa utiliza o verbo: "...para obtemperar às exigências nacionais". Trata-se, como se vê, de uma forma erudita de se expressar. Mas já que nosso escopo é simplificar a linguagem, substitua-o, no primeiro caso, por "considerar", "ponderar" ou "refletir"; e, na segunda acepção, use "cumprir", "seguir" ou "acatar".

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"Ad argumentandum tantum" - É uma expressão que significa "apenas para argumentar" ou "para argumentação". Ela é frequentemente usada em contextos legais, acadêmicos ou filosóficos para indicar que uma declaração está sendo feita para construir um argumento ou facilitar uma discussão. Prefira usar apenas "somente para argumentar" ou "para argumentação".

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"Cônjuge supérstite" - "Cônjuge", como se sabe, refere-se a um dos esposos em relação ao outro. "Supérstite", por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. Nesse sentido, "cônjuge supérstite" é o membro do casal que sobrevive. Essa expressão é comumente usada em contextos legais ou formais para se referir a situações nas quais um dos integrantes do casal sobrevive ao outro, especialmente em questões relacionadas a heranças, benefícios de seguros, pensões e direitos patrimoniais. Ela destaca a condição da pessoa que permanece viva após a morte do parceiro. Embora seu uso esteja longe de ser incorreto, caso se busque maior clareza e simplicidade, pode-se optar por "parceiro remanescente" ou "companheiro sobrevivente".

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"Quedou-se inerte" - Aposto que você, advogado leitor, já usou um "quedou-se inerte" em uma petição. Sabemos que não vai confessar, mas provavelmente já aconteceu. Fique tranquilo, pois não cometeu crime de lesa-pátria. Para começar, é um pleonasmo, pois "quedar" já implica permanecer, parar ou ficar quieto, e "inerte" reforça essa ideia de imobilidade ou falta de ação. Mas tudo bem, porque pleonasmos são frequentemente utilizados para enfatizar ou esclarecer um conceito. No contexto jurídico, a expressão é comumente usada para descrever a falta de ação ou a omissão de uma das partes envolvidas no processo, como um réu que não apresenta defesa ou uma parte que não cumpre uma obrigação processual dentro do prazo estabelecido. Por exemplo, pode-se mencionar que uma parte "quedou-se inerte" diante de uma decisão que exigia uma resposta ou ação específica, indicando que não houve movimentação ou reação. Em uma conversa informal, ninguém diz que fulano "quedou-se inerte", de modo que o ideal seria substituir a expressão por algo mais coloquial, como "ficou imóvel" ou "não se mexeu".

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"Abscôndito" – Do latim "absconditus", é um adjetivo que significa escondido. Longe de ser uma palavra coloquial, seu uso em contextos jurídicos pode até ser aplicado para descrever informações, documentos ou detalhes que não são facilmente acessíveis ou que estão deliberadamente ocultados. Além disso, em discussões sobre a interpretação de textos legais, como contratos ou leis, pode-se até falar em significados "abscônditos" para indicar interpretações não óbvias ou profundamente embutidas no texto. Como se vê, a palavra tem uma conotação de profundidade e de algo que requer esforço significativo para ser descoberto ou entendido. Podendo, evite seu uso em processos judicais, optando simplesmente por "oculto", "escondido", "secreto", "velado" ou "encoberto".

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Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Tábula Rasa": Antes de falar desta expressão, queremos reafirmar que não negamos o valor, o uso e a função da linguagem metafórica. Aliás, é um meio inteligente e perspicaz de escrever. O que buscamos neste léxico é oferecer simplicidade, sem exagero. Feita essa introdução, vamos à expressão "tábula rasa". Trata-se de um termo latino que se traduz literalmente como "tábua raspada" e refere-se a uma folha ou superfície limpa e sem escrita. Na filosofia, é usada para descrever a ideia de que a mente humana começa como uma folha em branco, sem conhecimento inato, e que todo o conhecimento e as crenças são adquiridos através da experiência e da percepção. Esta é, aliás, a ideia central no empirismo, uma corrente filosófica que, como se sabe, enfatiza a importância da experiência sensorial na formação do conhecimento. John Locke, filósofo inglês do século XVII, é frequentemente citado como um defensor dessa visão, argumentando que, ao nascermos, nossas mentes são como uma tábula rasa, sobre a qual as experiências escrevem. Segundo Locke, todas as ideias e princípios que adquirimos vêm da experiência, contrapondo-se à noção de ideias inatas proposta por outros filósofos, como René Descartes. Onde nos interessa, o meio jurídico, é comum dizer que alguém "fez tábula rasa" de uma norma. Isso sugere que a pessoa ignorou completamente, desconsiderou ou violou os princípios e regras estabelecidos na norma. Em outras palavras, é como se a pessoa tivesse agido como se a norma fosse uma folha em branco, sem reconhecer sua autoridade ou os limites que ela impõe. Cumprimentando quem corretamente usa o termo em trabalhos acadêmicos, sugerimos alterar nas petições a expressão para algo mais acessível, como "ignorou solenemente" ou "virou as costas".

 

Bem pertinente.