Nossas constituições, breve histórico

 

Extraído do site jurídico "Migalhas" (link ao final) aqui reproduzo  na linha do "o blog também é cultura".

Para operadores do Direito é história, é didático, é fonte. Para terceiros, curiosidades ... também históricas.

"Raízes constitucionais

Hoje celebramos o bicentenário da primeira Constituição brasileira, a de 1824, que marcou o início da estruturação político-institucional do Brasil independente. O documento, fruto de um contexto de debates e influências teóricas diversas, estabeleceu a monarquia constitucional e representativa, delineando os direitos civis e a separação de Poderes, fundamentos que guiaram o país até a transição republicana em 1891. 

Início

Com a independência do Brasil ainda se consolidando, D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Câmara dos Deputados, de 11 para 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos parlamentares. Conhecido como "noite da agonia", o ato interrompeu as discussões sobre a Constituição. E, a portas fechadas, o imperador reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, os quais redigiram a Primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Começa assim nossa atribulada vida constitucional. 

Imperador

Para os saudosistas da monarquia, percebam como era simples dissolver e convocar uma assembleia constituinte. Em uma breve declaração, o imperador justificava que, caso a assembleia não fosse dissolvida, "a Nossa Santa Religião seria destruída, e nossas vestes seriam tingidas de sangue". Imediatamente após, Sua Majestade proclamava: "Está convocada uma nova assembleia." 

Alfa e ômega das Constituições

A Carta Magna de 1824 foi a mais longeva da história constitucional brasileira, permanecendo em vigor por 65 anos. Veja quanto tempo durou cada Constituição no Brasil. 

Religiosidade

A propósito da questão religiosa na Constituição (que na época era de suma importância), o escritor Machado de Assis, em crônica de 29 de novembro de 1864, observava que "o defeito da constituição [de 1824] está em não ter completado a liberdade, tirando os entraves que lhe impõe, e em declarar a religião católica como religião do Estado". Com efeito, a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, dizia em seu art. 5º que "A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo." A Constituição de 1988 faz o que queria Machado de Assis, não reconhecendo a religião católica como oficial e concedendo a liberdade de culto. E o inciso VI, do art. 5º, preceitua que é "livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Um e outro

Falamos em atribulada vida constitucional brasileira, pois vivemos agora sob a égide de nossa sétima Constituição (além de 1824, tivemos as Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, e a atual, de 1988). Mas se isso parece muito, é porque o leitor não conhece a profícua vida constitucional boliviana, país que está na sua décima sétima Carta. A saber, 1826, 1831, 1834, 1839, 1843, 1851, 1861, 1868, 1871, 1878, 1880, 1938, 1947, 1961, 1967, 1995 e a atual, de 2009 (que até o fechamento desta edição continua em vigor). A propósito, Machado de Assis chegou a dizer que um personagem, Dr. Crispim, andava de um lado ao outro, "gastando mais os sapatos do que a Bolívia gasta constituições". E olha que na época da ironia do Bruxo, a Bolívia estava "apenas" na sua décima Constituição."

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