Decreto Nº 48729 DE 05/10/2023
Publicado
no DOE - RJ em 6 out 2023
Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia que
menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
SEI-150001/024970/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes
da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 13 de
outubro de 2023.
Parágrafo Único - O
expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à
prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05
de outubro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ResponderExcluirEstabelecido no Decreto:
"O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense. "
Alguém me explica que atividades públicas não são essenciais?
ResponderExcluirComo não poderia deixar de ser, o Judiciário que já não trabalha nos demais dias, pega carona:
ATO EXECUTIVO 193/2023
ATO EXECUTIVO Nº 193/2023
O 1º VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 48.729, de 05 de outubro de 2023, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no inc. III do art. 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias);
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no dia 13 de outubro de 2023 em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2023.
Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
1º vice-Presidente
Presidente em exercício
No nosso caso, muitos serviços são "não essenciais", para não dizer, absolutamente nulos e desnecessários.
ResponderExcluirPS : horrorizado com o ato terrorista em Israel. Filmagens brutais no Twitter, que me deixaram sem sono ....
E agora, o massacre da população de Gaza, que está sob o jugo da tirania do Hamas.
Simplesmente não tem solução. Não tem ...
ResponderExcluirAmanha, dia 12 de outubro, republico postagem de 2011, mencionando uma série que acabara de assistir, retratando, embora que de ângulo hebraico, os horrores dos conflitos e os personagens envolvidos lá no Oriente.
Ah! Claro que também comento o surpreendente e recente ataque do Hamas.
Nem o Conselho de Segurança da ONU desconfiou; nem o Secretário de Defesa dos USA tinha indícios. Impressionante o segredo guardado.