Inclusão: um direito de todos

Por
Alessandra Tappes







                Professora educadora, Neuropsicopedagoga, Especialista em Comportamento Aplicado, Especialista em Intervenção Precoce, Assistente Terapêutica.

Novamente fui convidada pelo manager do blog a matar a saudade de escrever nesse conceituado espaço. Como recusar um convite tão especial?

Mas primeiro preciso explicar o porquê trago aqui um texto técnico.

Estou ausente há dois anos em função da minha formação acadêmica, mergulhada em estudos o que me faz abrir mão dos meus hobbys: a escrita e o artesanato. (Lamentavelmente)

Essa convocação me motivou a trazer um texto voltado para meus estudos como forma de compartilhar a dura realidade dos bastidores da inclusão escolar.

Inclusão: um direito de todos.  

Mais do que um direito, uma conquista está causando pane na rede educacional.

O direito da criança autista ser inserida em educação regular está tirando o sono da rede de ensino. Como incluir sem excluir? Uma grande questão.

Estamos sofrendo um choque de conflitos sobre as normas estendidas da lei, que exige um profissional gabaritado para dar assistência as crianças atípicas. Mas tropeçamos com pouquíssimos profissionais com esse crivo, uma vez que para ser mediador precisa ter no mínimo especialização no assunto.

Existem duas questões bastante relevantes sobre o trabalho do mediador. A primeira se refere a formação. Segundo a  LDB – Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, Art. 59, inciso III: “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns são indicados para atender a inclusão, porém diante da observação da prática da mediação escolar, profissionais da área da saúde e educação estão atuando como mediadores, principalmente da área da fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, psicomotricidade e psicopedagogia por terem em sua formação um currículo mais próximo a compreensão do desenvolvimento infantil em sua totalidade para melhor entender os desvios no desenvolvimento global”.

A segunda questão: o salário. Rara a escola que consegue reconhecer que para se ter um profissional com tanta habilitação, é necessário um salário a altura. Afinal, o horário estabelecido por lei é de 20h semanais, o que permite ao profissional atuar profissionalmente seja clínico seja educacional.

Agora, um fator muito importante é a ineficácia das escolas tanto da rede privada como pública. Além de não levarem a risca a contratação de profissionais qualificados, não existe conscientização quanto a inclusão, conscientização essa junto ao corpo docente, discente e grupo de apoio escolar. Ter uma sala de recurso é uma condição necessária as escolas e não a única! Para se garantir uma boa inclusão, é preciso entender todo o processo, buscar novos recursos, reciclar ideias, preparar funcionários.

Recentemente passou a vigorar em nosso ordenamento jurídico a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, consagrada pela Lei nº 12.764, a qual dispõe que os autistas passem a ser considerados oficialmente pessoas com deficiência. Ao enquadrar o autista na condição de deficiente, esse terá direito a todas as políticas de inclusão. O direito a educação sem dúvidas é uma batalha travada há muito tempo por pais que lutam pela inclusão desses menores em escolas regulares.

As escolas regulares públicas e privadas são obrigadas a fornecer acompanhamento especializado para alunos com TEA em casos de comprovada necessidade e, já adianto, não poderão cobrar mais por isso! A instituição de ensino não pode criar obstáculos para a inclusão do autista, do contrário seria a responsável por gerar desigualdades.

O Ministério da Educação já emitiu nota técnica (nº 24/2013) dispondo que as escolas privadas deverão efetuar a matrícula do estudante com transtorno do espectro autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. O valor desse atendimento integrará planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante. Da mesma forma, por óbvio, não será possível a inserção de cláusula contratual eximindo a instituição das suas obrigações.

Em uma de minhas passagens pela rede particular, fui contratada pela escola, que exigiu a apresentação de credenciais que garantisse a competência para o cargo. A minha qualificação era inquestionável, mas a escola não conseguiu adequar aos custos para o pagamento cabível  ao cargo. Foi no momento em que atendi uma criança de 8 anos, grau moderado/severo de autismo, com outras cormobidades (as cito aqui pois as mesmas são requisitos primordiais para um bom tratamento) e que infelizmente não é assistida da forma correta pela escola. Repito que nenhuma escola no Rio de Janeiro está preparada para manter crianças atípicas. Infelizmente estamos longe de sermos excelência em autismo...

Só para frisar, todo o material que pesquiso e toda minha formação, vem de fora. Não temos no Brasil know-how e todo conhecimento é baseado em estudos elaborados no exterior.

Curiosos sim, formadores de ponta somente Europa e os EUA. Por isso a ineficácia e ineficiência dos profissionais,  da rede educacional e consequentemente do cumprimento da lei de inclusão.

Notas do blogueiro:
1. Alessandra Pereira Tappes, é paulista nascida na cidade de Santos, de onde tem orgulho e saudade.

É graduada em Português/Literatura, mas o sonho de infância de ser professora, transformou-se no desejo de ajudar crianças com déficit cognitivo.

Para tanto pós graduou-se em Neuropsicopedagogia - voltada para educação inclusiva -  e  continua em processo de conclusão de cursos sobre Autismo, terapia sistêmica e psicopedagogia clínica e institucional.

2. Foi difícil convencer Alessandra a voltar a este espaço, que ocupou, para nossa alegria, algumas vezes no passado, com seus textos carregados de romantismo sem pieguice.