SIGLAS INÚTEIS

Alem de inúteis, dispendiosas. Além de inúteis e dispendiosas, são focos de corrupção.

Além de inúteis, dispendiosas e focos de corrupção, estas siglas a seguir, de agências reguladoras, são o que poderíamos chamar de redundantes, ou bis in idem numa interpretação bem extensiva. Licença poética.

Isto porque todas as áreas de atuação das chamadas agências reguladoras, têm ministérios que poderiam e deveriam baixar normas, controlar o cumprimento e penalizar.

Quando muito poderiam ter secretarias, no organograma ministerial, para atuação específica na regulação de mercado.

Vamos as siglas, com um desafio ao caro leitor, para que tente identificar, sem consulta a que áreas se referem: ANAC, ANTT, ANTAQ, ANEEL, ANATEL, ANS, ANVISA, ANP.

É possível que existam outras, vai saber. Não acompanho porque tenho que trabalhar, mesmo aposentado, porque o governo gasta mal o que arrecada, e preciso manter plano de saúde, por exemplo, porque a rede pública é uma avergonha, o báratro.

As agências reguladoras mais desregulam do que regulam, e são verdadeiros cabides de emprego, com as posições sendo ocupadas por indicação política, e loteadas entre os partidos.

Um piadista, diretor da ANS, em alto e bom som, como se estivesse pregando para incultos cidadãos que não têm noção do papel da Agência Nacional de Saúde, lecionou: ‘A gente não é um órgão de defesa do consumidor”.

Sabemos que não é mesmo, antes pelo contrário seu papel tem sido, historicamente, muito mais próximo do empresariado e sindicatos patronais que congregam as empresas operadoras de planos e seguro de saúde.

Diga aí o que faz a ANATEL? As operadoras de telefonia, aliás todas as empresas da área de telecomunicações pintam e bordam. 

Lideram o ranking de reclamações nos PROCONs e Juizados Especiais.

As agências alardeiam aplicação de multas, que nunca saberemos se foram pagas e muito menos a sua destinação. 

Quem tem mais poder? O ministro da saúde ou o presidente da ANS?

Temos atualmente, 39 ministérios se incluídos 10 secretarias e 5 órgãos ligados a presidência, com status de ministério.

Pensem bem. É racional, é producente ter 39 ministérios? Pode um presidente despachar com 39 ministros, para decisões e instruções programáticas? 

Isso é risível. Vamos desconsiderar estas secretarias e demais órgãos com status ministerial. Sobram 24 ministérios mesmo. Todos com pesadas estruturas operacionais. Haja impostos para pagar essa gente.

Os ministros, assim como os presidentes ou CEOs das agências reguladoras são apaniguados de partidos que assegurem votos no Congresso, ou parlamentares que lideram bancadas (da saúde, da agricultura, etc).

Outro antro que me causa engulho é o Congresso Nacional.

Não há chance do próximo presidente a ser eleito poder alterar o status quo. Mesmo que tivéssemos um nome confiável, competente, respeitado e respeitável, o que ele faria contra os feudos, os clãs instalados no poder?

Se o Congresso não for radicalmente modificado em sua composição, seja quem for o novo presidente terá que fazer concessões, acordos escusos, compadrios e lotear o governo.

Radicalizando: precisamos de congresso? Leis temos a dar com pau. Não precisamos de mais legislação, precisamos é de controle e fiscalização.