Provas colhidas de forma ilícita

Janot fez questão de assinalar que mesmo numa eventual anulação, os prejuízos decorrentes serão sofridos apenas pelos delatores. Falo da delação premiada de Joesley Batista e seus comparsas.

Também dois ministros do STF, ouvidos, expressaram a mesma opinião.

As provas colhidas permanecerão hígidas. Ou seja, a gravação clandestina feita por Joesley, de sua conversa com Temer, continua valendo como prova.

Mas peraí quando da interceptação telefônica daquela conversa entre Lula e Dilma, sobre a nomeação do Molusco para ministro da Casa Civil, o que lhe garantiria o foro privilegiado, o falecido ministro Teori julgou a gravação ilícita e determinou sua exclusão dos autos. Mandou que fosse deletada da memória do processo.

Teria sido uma prova ilicitamente colhida.

Certo! Na teoria (sem trocadilho), Teori estava certo. Aprendi isto na faculdade há mais de cinquenta anos.

Mas e agora? Por que as provas obtidas a partir de uma delação que será anulada (tem que ser para assegurar a punição dos corruptores) continuarão válidas?

Ambas as gravações, a conversa Lula-Dilma e a conversa Joesley-Temer, foram feitas de forma escusa, ilícita.

Em sua coluna dominical o jornalista, escritor e agora acadêmico Merval Pereira colocou esta questão analisando o recém-lançado livro “Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados”, e observações de juristas.

O acontecido pode virar “desacontecido”? O existente, inexistente? São perguntas do texto do Merval.

Em minha memória continuam ecoando as palavras proferidas tanto em uma quanto na outra gravação. Estão vivas e são comprometedoras.

Por que uma será considerada hígida, boa como prova e a outra espúria, nula como prova? Só quero entender.

Por derradeiro, pergunto aqueles que acham (com razão), que Temer deveria ter determinado a imediata prisão de Joesley ao ouvir as confissões de crimes praticados.  

Temer teria prevaricado? Ao pé da letra da lei com certeza. Mas indago: que presidentes deste ou do século passado (os que conhecemos), teriam dado voz de prisão ao delinquente naquele ato?

Ernesto Geisel ?