Acabou-se o que era doce

Fim de recesso no judiciário. Fim de férias, compulsoriamente gozadas entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Este ano os advogados enfrentarão um novo e complicado obstáculo. Assim é que entrará em vigor um novo Código de Processo Civil. Ninguém está preparado para os novos ritos que entrarão em vigor. Ninguém mesmo!

Assim como aconteceu quando  da criação dos juizados de pequenas causas, que mudaram de nome e passaram a ser chamados de juizados especiais, cíveis e criminais, que também foram anunciados como meio simplificado , mais informal e mais ágil para solução de conflitos, e que agora são um pesadelo para advogados e partes porque os processos se avolumaram, tramitam de forma extremamente lenta e com resultados imprevisíveis, graças sobretudo a “invenção” da figura dos juízes leigos, este novo Código de Ritos, que sinaliza mais celeridade e mais ênfase na mediação e conciliação  também terá efeito reverso e perverso.

Podem me cobrar. Mudo meu nome para Luiz Inácio se estiver equivocado.

Por que Luiz Inácio? Porque como o ex-presidente com este nome, também dou palpite em tudo, como se fosse o dono da verdade, e erro muito mais do que acerto, como ele. A diferença é que não me considero o homem mais honesto do mundo, como o citado apedeuta. Aliás que esta afirmativa - dele - contém, além da mentira descarada (e o triplex?), uma inaceitável valoração de honestidade.

Hoje acordei com um pensamento me incomodando. A voz corrente na sociedade um pouquinho mais esclarecida, é que os juízes pensam que são deuses (os desembargadores têm certeza), não leem* os processos, não exaram os despachos e, muitas vezes nem prolatam as sentenças (apenas assinam).

Os gabinetes estão superlotados de secretárias e assistentes (escreventes um pouco mais experientes) que fazem o trabalho de estiva: leem, despacham e sentenciam, e o magistrado assina.

Imaginem agora, com processos eletrônicos, se os juízes lerão as petições e examinarão as provas  (documentos escaneados). Com o processo em papel, disponível para colocar sobre a mesa e folhear para melhor leitura eles já não o faziam, imaginem ler numa tela de computador.

E mais, como a assinatura agora também é eletrônica (certificada), basta informar a senha para a secretária e pronto ... processo solucionado. Solucionado?

Deus do céu! Coitados daqueles que precisam recorrer ao judiciário. É tão arriscado quanto depender de um hospital público para atendimento pelo SUS. 

* Leem é a forma correta de escrever o verbo ler, na terceira pessoa do plural, do presente do indicativo, desde que entrou em vigor o Acordo Ortográfico, em 2009. Perdeu o chapeuzinho.