Tribunais superiores... quem confia?

Uma das coisas que mais me chamaram a atenção, nas manifestações públicas do último dia 12 de abril, foram os inúmeros cartazes, portados por manifestantes em vários pontos do pais, criticando e pedindo o afastamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Já vimos pedidos semelhantes em relação  a políticos. Mas em relação a um magistrado, da mais alta corte do país, NUNCA imaginei que pudesse acontecer.

A postura e os votos proferidos pelo ministro Dias Tóffoli durante o julgamento do mensalão, deixaram claro para as pessoas que pensam livremente, que têm algum conteúdo intelectual e formação política, de que o aludido ministro não tinha independência para julgar.

Seus vínculos em passado recente com muitos dos réus do processo, quando era advogado do PT, não dariam, como não deram, ao ministro, isenção e autonomia para julgar. Se tivesse um mínimo de respeito pela corte e pela sociedade, teria se impedido. Mas tal procedimento passa ao largo da formação ética de Dias Tóffoli.

E agora, no outro dia, o pedido feito pelo ministro citado para mudar de turma, no STF, de sorte a poder julgar a quadrilha que se apoderou da Petrobrás, inclusive amigos do PT, deixou explícito que o ministro tem ainda muito a pagar ao partido político pela sua indicação para o STF.

Realmente o benefício, o presente que ganhou com sua indicação, tem um preço muito alto, proporcional ao seu despreparo para o munus que lhe foi conferido.

Este comportamento do ministro foi percebido até pelo homem comum, do povo, mesmo não afeito aos ritos processuais.. Dai o pedido de afastamento de Dias Tóffoli. "Nunca na história deste pais", parafraseando o seu mentor político, um ministro do judiciário causou tanta indignação.

Aliás e a propósito, se os leigos, aqueles que não são operadores do Direito, por exemplo: advogados, promotores, defensores, juizes, desembargadores e serventuários em geral, tivessem um pouco mais de informação do que acontece nos tribunais superiores, a credibilidade do Judiciário estaria seriamente comprometida.

E vocês pensam que Dilma tomou um chá de semancol? Não! Na cara de pau está para nomear outro eleitor, conforme se verifica no link a seguir. Não um leitor qualquer, mas um interessado em cargos:
http://oglobo.globo.com/brasil/jurista-indicado-por-dilma-para-stf-ja-pediu-voto-para-presidente-15875179

O texto abaixo, atribuído a Marco Antonio Villa, historiador e professor da Universidade de São Carlos, em São Paulo, é um pequeno rascunho do que acontece no Superior Tribunal de Justiça, maior corte infraconstitucional do Brasil, chamado de "Tribunal da Cidadania".

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros.. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes. O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado. Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil. Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais. Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um recebeu R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil.. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil. Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”). Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava num a fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido. Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.