Nem tudo está perdido

Muitas vezes critico autoridades públicas, até mesmo membros da magistratura, como a MM. Juiza Angélica dos Santos Costa que determinou a soltura dos marginais que foram detidos por formação de quadrilha e disse em sua r. decisão que não havia provas... digo eu que não havia, também, independência e coragem funcional.

Matéria publicada na imprensa em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/07/justica-liberta-tres-manifestantes-que-ainda-estavam-presos-no-rio.html

Todavia, agora, recebo por e-mail mensagem que veicula esta decisão de outra MM. Juíza, que nos dá esperança de que pode haver salvação. Nem tudo está perdido.

Eis a sentença, na ação movida pelo filho do Lula contra a revista Veja pedindo indenização por danos morais: 

"...O autor (Lulinha) precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele." Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. "Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade,em R$ 10.000,00.” Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito Auxiliar