Processo eleitoral - parte II

Desde há muito é discutida a questão da obrigatoriedade do voto, como confirmação de cidadania. E a cada eleição, como não poderia deixar de ser, o assunto vem à tona.

Desta vez não está sendo diferente. Com a ressalva que fiz no post anterior, de que não tenho qualificação para discutir, em alto nível, pelos aspectos sociológicos, filosóficos e políticos, meto minha colher de simples cidadão.

Li na coluna da Míriam Leitão, que ela e mais o cientista político Jairo Nicolau e o jurista Luis Roberto Barroso tiveram um encontro, no Palácio do Catete, antiga sede de governo (hoje museu) ao tempo em que o Rio de Janeiro hospedava a capital da república, e discutiram esta questão.

Não conheço a cientista político Jairo Nicolau, mas conheço a Míriam Leitão, renomada e respeitada jornalista, porque sou leitor assíduo de suas matérias. E conheço o jurista Luis Roberto Barroso, do qual tenho ótima impressão por suas atuações no Supremo Tribunal Federal, de cuja tribuna tem sustentado, brilhantemente, teses vitoriosas.

Consta mesmo que se dependesse da opinião dos senhores ministros daquela Corte, ele seria o indicado para preencher a vaga existente pela aposentadoria do ministro Eros Grau.

Logo, estamos falando de pessoas extremamente qualificadas para um debate com este tema: obrigação de voto. Eu, aqui neste veículo, sem nenhuma pretensão de que seja repercutida minha opinião – e até um pouco envergonhado – ouso discordar da opinião dos três mencionados profissionais.

No encontro que tiveram, segundo li na coluna da jornalista, debateram esta e outras questões relacionadas ao processo eleitoral, fixando a visão otimista de que houve avanço neste campo no Brasil.

Fizeram uma digressão histórica, enriquecedora sem dúvida, através da qual remontam ao Brasil Império, quando votavam apenas os ricos e havia limite mínimo de idade para votar, que era de 25 anos. Apontaram, ainda, o fato de que somente os homens votavam. O direito só foi estendido às mulheres a partir de 1932. Na história mais recente, os analfabetos e, facultativamente, os menores entre 16 e 18 anos, foram incluídos entre os votantes.

Foi fantástico abrir o universo de eleitores, foi um avanço, sem dúvida. Quais são as vozes dissonantes quanto a isto? Não existem. Mas a incorporação destes segmentos deveria ter o caráter facultativo. Como é, aliás, em relação aos menores entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos de idade.

Por que somente conquistei o direito de votar aos 70 anos? E porque para os mais jovens, adolescentes, também não é compulsório o voto? O que tenho agora, ou deixei de ter, para que não seja compelido a votar?

Alias que meu voto, agora, tem muito mais qualidade do que no passado, quando comecei a votar na década de 1950. Afinal, acompanhei toda as mudanças políticas ocorridas no período e estou mais maduro e consciente politicamente , para ajudar a decidir o futuro do país.Meu voto e dos demais idosos deveria valer o dobro

Entretanto fui equiparado aos adolescentes que votam se quiserem. Ou seja, tanto faz votarem ou não.

Bem, o 3 renomados profissionais discutiram muitos outros aspectos relacionados a eleições: fraudes, ficha limpa, voto em lista fechada etc.

O resumo da matéria publicada, que reflete a opinião dos mesmos, é que a democracia está em construção. Concordo. Todavia a fase agora não é de integrar coercitivamente, é de facultar; é de educar e concientisar o eleitor.

Tiririca é fruto, um pouco também, do caráter coercitivo do voto. Ou alguém, no Brasil, sairia de casa, num domingo, debaixo de chuva, para um voto de protesto?

Processo eleitoral - parte I

Como não sou filósofo, cientista social, antropólogo ou sociólogo, posso me manifestar como cidadão comum, sem filigranas, hipocrisia e sem tom didático ou doutoral.

Acho que votar deveria ser um ato espontâneo. Um direito. E mais ainda, deveria haver uma fórmula através da qual os eleitores tivessemos participação na seleção dos candidatos que seriam inscritos para concorrer. Além de ficha limpa, deveria ser apreciada a contribuição que, se eleito, o candidato poderia dar para o aperfeiçoamento democrático e, principalmente, para o desenvolvimento político e social.

Admito que artistas, jogadores de futebol, intelectuais, ruralistas e até índios, fazem parte de nossa sociedade. Logo, se o congresso deve representar um corte da sociedade, todos os segmentos podem pretender ter seu representante.

O que não concordava é que eu tinha (dia 31 será meu último ato) que escolher livremente de uma lista formulada por pessoas que não elegi como meus procuradores.

Sim, porque pequenos partidos, legendas de aluguel, fazem o jogo político dos espertalhões. Ou será que alguém imagina que a eleição de um Tiririca não aproveita a alguns desqualificados. A julgar por sua expressiva votação, elegerá mais uns três aproveitadores, politiqueiros oportunistas.

O Tiririca é o Cacareco do passado. A diferença é que este voto, rotulado de protesto, tem consequências. A do rinoceronte não teve. Os 100 mil votos obtidos pelo animal em 1959, em São Paulo, foram uma demonstração inequívoca de descontentamento. Mas que, infelizmente, não produziu resultados práticos.

Segue...

Última... parte final

Vou começar pelo alto. O STF, mais importante corte judicial do país, uma vez mais, deixa-nos atônitos.

Segundo o presidente Cezar Peluso, em seu voto divergente, o tribunal decretou o fim do título eleitoral. Virou um documento inútil, desnecessário.

Haja vista que os eleitores poderão votar exibindo apenas documento oficial de identidade, com foto. Carteira de sócio do Flamengo não serve.

Decisão esdrúxula e de difícil entendimento pelos menos favorecidos intelectualmente que somos: foi assim no caso Battisti (ele pode ser extraditado, mas a corte não a aprovou), foi assim no ficha limpa (houve empate em 5 a 5), e agora nestes 8 a 2, pela não obrigatoriedade de apresentação do título eleitoral no ato de votação ( a desculpa para exibi-lo, para alguns ministros, seria a de facilitar a localização do nome do eleitor na listagem na mesa de votação; risível).

De fazer corar de vergonha, é que a solução para o desempate*, no caso da ficha-suja, é aguardar a nomeação do 11º ministro, o que não se sabe exatemente quando ocorrerá e quem o nomeará: Lula ou Dilma?

Ora, a lei malsinada, que passou a exigir dois documentos, foi aprovada por todos os partidos. Isto há mais de ano. Ou seja, a lei vigora há doze meses. Somente agora, às vésperas das eleições, o PT decide questionar sua constitucionalidade.

É casuísmo, sem dúvida. A bobagem foi feita quando da aprovação da lei. Porque na prática, antes dela, o eleitor votava sem o título, desde que exibisse documento oficial com foto.

Em outras palavras, se a nova redação da lei, objetivando dar mais segurança ao processo eleitoral, passou a exigir a duplicidade de documentos, não há como interpretar conforme (quem sabe o que significa interpretar conforme?)

Alegavam que no nordeste, por exemplo, cabos eleitorais retinham os tílulos de eleitores “comprados”, e votavam pelos mesmos. Em suma, o cabo eleitoral votava várias vezes com títulos que não lhe pertenciam.

Muitas filigranas jurídicas, para tentar dar solução prática as inúmeras situações especiais neste país continental. Como votariam, por exemplo, eleitores que perderam seus títulos nas enchentes recentes, principalmente no nordeste. É bom lembrar que ninguém porta o título habitualmente. Tira-o da gaveta a cada dois anos, e olhe lá.

E quem ganha, disparado, no norte/nordeste? Agora não haverá evasão, não haverá perda de votos, por falta do título. E a alei é clara: eeriam necessários os dois documentos.

Para arrematar, é bem de ver que o STF não julgou a lei inconstitucional. A filigrana a que me referi, é dar-lhe uma “interpretação conforme”.

Finalmente ficarei livre da inconveniência de abordagens que pretendiam me convencer, com folhetos, votar neste ou naquele candidato. Ficarei livre das bandeiras desfraldadas que acertam nossos rostos de caminhantes do calçadão. E do barulho dos carros de som.

E, principalmente, do odioso horário político.

Bem feito para os paulistas, que sufragarão Netinho (espancador de mulheres) e Martha (defensora dos direitos das mulheres.

E ainda terão Tiririca. Quanto a este, ainda consigo ver algum lucro em sua eleição. Vai dar caráter mais profissional ao Gran Circo Congresso Nacional, armado em Brasília.

* Existiriam duas soluções imediatas, que evitariam a sombra que foi lançada pelo Tribunal: 1ª) o presidente desempatar, como praxe consagrada; 2ª) consta que está prevista no Regimento Interno do próprio Tribunal (a conferir), que preve que nos casos de empate, a decisão será aquela contrária aos interesses do postulante.